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Foto: DivulgaçãoO Ibovespa teve um dia de montanha-russa nesta terça-feira (14), subindo boa parte do pregão, mas encerrou em leve queda de 0,19%, cotado a116.180,55 pontos. Em Brasília, deputados falam sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios. O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça.

Uma das principais dúvidas, explicou o analista, é sobre que solução será implementada para a salgada conta de precatórios para 2022, enquanto a aproximação das eleições de 2022 devem elevar a busca por proteção.

A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.

A companhia colocou à venda todas as oito refinarias que tem fora do eixo Rio-São Paulo, que representam cerca de metade da capacidade de refino do país, das quais duas já tiveram acordos anunciados: Rlam, na Bahia, e Reman, no Amazonas.

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A empresa de games chinesa NetEase reduziu alguns de seus estúdios e projetos iniciados no começo de setembro, em meio a medidas regulatórias duras de Pequim contra o setor de videogames, segundo o jornal South China Morning Post publicou nesta terça-feira, citando pessoas com conhecimento direto do assunto.

Naji Nahas e seus crimes

Para exemplificar a fala, no Brasil, o PIB encolheu -0,1% e na Índia a queda foi de +2,3% para -10,2%. Enquanto para alguns houve retomada de crescimento, como no Reino Unido (de -1,6% para +4,8%) e União Europeia (de -0,1% para +2,1%).

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O avanço da produção industrial de julho ante junho foi ligeiramente revisado para baixo, de 0,9% para 0,8%.

O jornal Valor Econômico havia noticiado a suspensão na noite de segunda-feira, afirmando que o banimento foi aplicado a cinco unidades localizadas em Minas Gerais, onde um dos casos foi confirmado, o outro foi detectado em Mato Grosso.

A comercialização de soja atingiu 1,23% da produção esperada para 2022/23, ante 3,58% no mesmo período do ciclo anterior e média histórica de 0,72%, mostraram os dados.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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