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“Não adianta fazer avaliação, e ela ficar na prateleira. Não é só ficar cumprindo tabela”, afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães. Ele afirma que é importante haver agora um comando constitucional, incluído este ano pela PEC emergencial, determinando a avaliação dos programas, mas ressalta que é preciso garantir sua execução.

De acordo com essa fonte, as negociações seriam para fazer uma joint venture das operações portuárias, que incluem contêineres.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (1) que o governo estuda ampliar a redução em até 10 pontos percentuais. Dessa forma, a alíquota reduziria de 15% para 5%.

Atualmente, a Cury está no mercado dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Ultimamente, a Cury iniciou um plano de expansão do mercado para o interior paulista.

Birol lembra que as vantagens que a energia hidrelétrica apresenta podem torná-la uma facilitadora de transições seguras”, uma vez que a cota de produção solar e eólica – por natureza muito mais descontínuas e irregulares – aumenta, “desde que os projetos hidrelétricos sejam desenvolvidos de forma sustentável e resistente ao clima”.

Quem fizer uso de algum produto citado no recall deve ligar para o SAC 0800 707 6767, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 13h. A ligação é gratuita.

As empresas foram procuradas pelo Valor. A Santos Brasil afirmou que não comenta rumores de mercado. A Rumo disse que, embora sempre estude e mantenha conversas para eventuais parcerias, não tem negociações nesse sentido com a Santos Brasil.

Para o pesquisador, com o avanço da vacinação, como acontece em outros países, no Brasil pode voltar a funcionar alguns segmentos que foram suspensos por causa da pandemia. “Setores de lazer, de cultura, de recreação e turismo, que empregam muita gente e ainda estão com muitas restrições porque muitos dependem de aglomeração. Acho que isso pode contribuir bastante para a recuperação da economia”, observou o diretor do Ipea.

Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 52% na bandeira tarifária vermelha patamar 2. Assim, o valor por 100kWh consumidos sobe de R$ 6,24 para R$ 9,49. Segundo especialistas do mercado financeiro, além de impactar nas finanças dos brasileiros, esta alta deve causar uma espécie de efeito cascata, resultando no aumento da inflação anual.

Governo quer cortar alíquota do IRPJ para 10% já em 2022, diz GuedesGuedes entrega proposta de reforma tributária que altera IR a LiraNa conversa com Guedes, o empresário deve falar ainda sobre as principais mudanças e a redução do Imposto de Renda para as empresas já em 2022.

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No dia 7 de abril, a Americanas já havia informado sobre a aquisição das duas empresas. Apesar de adquirência parcial do Grupo S.A., a empresa declarou que “a aquisição da totalidade das ações remanescentes da Uni.co em até 3 anos, em uma faixa de valor pré-definida e de acordo com a performance do plano de negócios”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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