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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou em caráter emergencial, por causa da crise hídrica no país, a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos de empréstimos tomados por geradores de energia hidrelétrica acima de 50 MW, segundo nota na noite de sexta-feira.

Segundo o BC, a constituição de depósito remunerado será facultada às instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). Segundo comunicado publicado no BC Correio, o horário para a constituição do depósito será das 17h20 às 18h e a taxa de remuneração será definida pelo BC, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias úteis. O prazo do depósito será, de acordo com o comunicado, de um dia útil.

A aérea destaca na nota que os serviços para Dourados encontram-se temporariamente suspensos devido às obras no aeroporto local e que as operações da companhia na cidade devem voltar à normalidade no período entre novembro de 2021 e março de 2022, com quatro voos semanais diretos para o Aeroporto de Guarulhos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,16%, a 17.446 pontos.

“Estamos começando a olhar seletivamente pontos de vendas físicos para dar uma experiência total da marca”, afirmou.

O Rio tem o maior ICMS do país, de cerca de 34%, e no Estado a gasolina já é vendida a 7 reais o litro em alguns postos.

“Dois grupos – um contrário e um a favor do governo – realizaram cadastro junto à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) para realização de manifestação no próximo domingo (12). Eles irão se manifestar entre o Museu da República e a Avenida José Sarney, paralela à Avenida das Bandeiras, porém em horários distintos”, informou a secretaria.

O valor faz parte do montante de R$ 171 milhões que a companhia disse que investiria nas fábricas do Estado, no início de agosto. O anúncio foi feito pelo CEO da companhia, Lorival Luz, e pela vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Grazielle Parenti, ao governador Eduardo Leite (PSDB).

Confira os destaques desta segunda:Reforma do IR posterga redução da dívida bruta/PIB, reconhece Economia

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Foto: Divulgação/AnatelA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou a reunião extraordinária do conselho diretor prevista para começar às 14 horas desta sexta-feira (10), quando seria deliberada a versão definitiva do edital do leilão das faixas para tráfego dos sinais da internet móvel de quinta geração (5G).

Em nota aoBroadcast/Estadão, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) confirmou que dois atos estavam previstos para serem realizados em Brasília neste domingo. A previsão era que os apoiadores do governo se concentrassem na área central da Capital a partir das 9h.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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