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Já a receita líquida somou R$ 5,3 bilhões, crescimento de 21,8% quando comparado com o segundo trimestre de 2021.

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Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar napáginado Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta terça-feira (2) que a liberação do sinal 5G estará em atividade a partir desta quinta-feira (4), na cidade de São Paulo. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou aLei nº 14.431/2022que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou aLei nº 14.431/2022que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

“A recuperação nas margens das usinas estimulou as esperanças de que uma capacidade de produção (maior) possa ser retomada mais rapidamente do que o esperado”, disse Daniel Hynes, estrategista sênior de commodities do ANZ.

Em maio, a executiva adquiriu mais 150 opções de compra das ações da Apple, com exercício a US$ 80, e 50 da Microsoft pelo preço de US$ 180 — tudo com vencimento em 2023. As ações da Apple são negociada por mais de US$ 160 e as da Microsoft acima de US$ 280.

Além disso, o empresário ressaltou que, apesar do cenário incerto, os investidores devem se preparar fazendo as movimentações de maneira cautelosa e escolhendo os ativos certos.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

A Casa Branca afirmou que Biden cancelou viagens que faria aos Estados norte-americanos de Delaware e Michigan na próxima semana e que ele ficará isolado até testar negativo novamente.

O indicador deverá desacelerar em relação ao ano passado, quando avançou 4,0%, impulsionado pela retomada econômica após os fortes impactos iniciais da pandemia de Covid-19 no país.

Aumento de créditoA nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

O empresário, Elon Musk, que está sendo processado pelo Twitter, respondeu formalmente nesta segunda-feira (1). O processo o obriga a seguir com a aquisição de US$ 44 bilhões da plataforma.

O TC apresentou em 29 de junho, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, um pedido judicial para que a Empiricus retire o vídeo da internet, caso seja ela a responsável pela peça.

Confira ao gráfico da análise:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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