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O contingenciamento foi publicado na última sexta-feira (30), no Decreto 11.216 e também atinge outros ministérios. O valor de R$ 2,4 bilhões é referente a somatória dos cortes de R$ 1,34 bilhão ocorrido entre julho e agosto e de R$ 1,059 bilhão de setembro.

Kim Kardashian. Foto: Reprodução, InstagramKim Kardashian fez um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) e pagará uma multa de US$ 1,26 milhão – o equivalente a R$ 6,5 milhões – após publicação no Instagram em que promovia a criptomoeda EthereumMax como um investimento.

O estrategista-chefe da Sarainvest, Marco Saravalle, comentou a reação da Sabesp (SBSP3) nesta segunda-feira (3). “Com a vantagem de Tarcísio, o mercado está trabalhando com a possibilidade de privatizar a companhia”, pontuou Saravalle. 

Caso o documento seja apresentado, conforme dito na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o assunto começa a ser discutido em plenário, por meio da votação da urgência, que vai precisar de 257 votos favoráveis para ser aprovada. A hipótese desobriga que o projeto passe por comissões temáticas.

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO Governo Federal bloqueou R$ 2,4 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2022. O corte foi repassado às instituições de ensino federais durante reunião da Sesu (Secretaria de Educação Superior) com a diretoria da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

O executivo mencionou ainda o êxodo de talentos para a indústria do mundo cripto para ilustrar seu ponto de vista. Zhou ainda lembrou que existe este novo modelo de serviços financeiros com tempos totalmente distintos e citou o exemplo da Bybit, que entrega novos produtos ao mercado entre 2 e 3 semanas, muito diferente dos prazos dos mercados tradicionais, onde um novo produto precisa de 2 a 3 anos para ser lançado.

Altino (PSTU) – 0,06%

Fernando Lucena estava em casa quando começou a passou mal. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para a residência, onde realizou os primeiros atendimentos.

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No entanto, o processo corre sob sigilo. Vale destacar que, a solicitação feita pelas três operadoras de suspender a liminar aconteceu na última terça-feira (4). O pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique de Andrade Figueira, que negou.

A lista dos jogadores mais bem pagos do mundo em 2022 é liderada por Kylian Mbappé, de 23 anos, segundo a Forbes. O atleta superou US$ 100 milhões em ganhos anuais. Para se ter uma ideia, Cristiano Ronaldo e Lionel Messi, atingiram esse feito pela primeira vez em 2018, quando ambos estavam na casa dos 30 anos. 

Os demais estados e municípios vão seguir o horário de Brasília, das 8h até as 17h.

“O partido em si não deu nenhuma assistência. Tenho até alguns amigos que se candidataram também. Não tinha muito o que fazer e voluntariamente ninguém quer trabalhar”, afirmou.

Com 78,72% das urnas apuradas, o candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL) já tinha 69,75% dos votos válidos, o equivalente a 3.319.139 votos. O segundo colocado, Roberto Requião (PT), aparecia com 25,96% dos votos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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