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Outros, da parte mais conservadora, consideram mesmo 40 bilhões de euros demais dado que a emissão de dívida do governo deve cair com força no próximo ano.

“As exportações argentinas de biodiesel, oriundas de um dos complexos de soja mais competitivos do mundo, não recebem nem precisam de nenhum subsídio”, disse o ministério, afirmando que as tarifas dos Estados Unidos estavam “em desacordo” com as regras do comércio global.

Esse foi um dos pontos levantados pelo presidente da instituição como importantes para a recuperação econômica. “Este é um desafio sem precedentes”, afirmou Malpass, que defendeu a ampliação da vacinação da covid-19, especialmente em países nos quais a taxa de cobertura ainda está baixa.

O instituto informou que uma audiência foi marcada para o dia 9 do mês que vem. “Caso o empreendimento se adeque ao que determina o Plano de Manejo, apresentando estudos e as informações necessárias, a obra poderá ser retomada”, diz a nota.

O programa de incentivo à redução voluntária de consumo de energia elétrica, uma das medidas do governo para lidar com a crise hidrelétrica, deve encerrar setembro com economia de até 500 MW, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, durante um evento nesta quarta-feira.

O montante total a ser pago, de 40,2 bilhões de reais, está mantido, segundo a companhia.

Ele disse que a inflação anual dos preços ao consumidor na Alemanha pode chegar a quase 5% neste ano devido a fatores especiais relacionados à pandemia, como um corte temporário do imposto sobre valor agregado no segundo semestre de 2020, que estava afetando as comparações.

Veja mais:

Há pouco atrás, Azul (AZUL4) registrava alta de 4,21% (R$ 38,14); Gol (GOLL4) avançava 4,25% (R$ 21,61) e CVC (CVCB3) +5,64% (R$ 23,23).

Para preparar esta sucessão, a Ultrapar afirmou que Lutz vai assumir a presidência-executiva da holding a partir de janeiro do próximo ano, no lugar de Frederico Curado, que por sua vez será empossado na ocasião como vice-presidente do conselho de administração.

A arrecadação da Receita Federal cresceu 7,25% em agosto, em termos reais, na comparação com o mesmo mês do ano passado, somando 146,5 bilhões de reais, informou a Receita Federal nesta quinta-feira.

A Bristow anunciou encomenda de até 100 aeronaves que serão usadas nesse acordo com entregas previstas para começar em 2026.

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O programa de incentivo à redução voluntária de consumo de energia elétrica, uma das medidas do governo para lidar com a crise hidrelétrica, deve encerrar setembro com economia de até 500 MW, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, durante um evento nesta quarta-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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