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Calote da dívida minaria status de Treasuries como ativos de segurança, diz Biden

Ibovespa encerra dia na estabilidade, apesar das altas no exteriorRaízen investirá R$ 150 milhões na geração de energia a partir de bagaço de cana

A Petrobras realizou a primeira operação de transferência de óleo do FPSO Carioca, primeiro sistema de produção definitivo instalado no campo de Sépia, área da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, informou a companhia em nota à Reuters nesta quarta-feira.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Banco Pan (BPAN4: -6,40% – R$ 14,48); CVC Brasil (CVCB3: -5,90% – R$ 20,24); e Grupo Soma (SOMA3: -4,68% – R$ 16,10).

“A inflação deve voltar a ficar abaixo de 2% dentro de um ano”, disse Villeroy, também presidente do banco central francês, em uma conferência empresarial francesa.

A Rede D’Or informou que adquiriu o Hospital Aeroporto, em Lauro de Freitas/BA, pelo valor de firma (firm value) é R$ 230 milhões.

Cenário externo:

Em coletiva para falar sobre o preço dos combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (5) que não é o ICMS que provoca o aumento no preço dos combustíveis.

“Está agora totalmente invertido. A magnitude da mudança do gás natural para o petróleo é difícil de determinar, mas as estimativas são de 500.000 bpd ou mais.”

Confira a análise na íntegra:

Já o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais é oferecido com prêmio de 11,04% ao ano, 0,03 p.p a menos do que no último fechamento.

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As regras significam que um operador de stablecoin deve criar uma entidade legal que explique como ela é governada e gerencia os riscos operacionais, como ataques cibernéticos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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