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Para Celso Vegro, diretor do Instituto de Economia Agrícola, esse número é “absolutamente insuficiente para atender toda a demanda”.

Os rendimentos dos títulos da zona do euro caíam nesta sexta-feira, com os mercados avaliando a redução do estímulo monetário pelo Banco Central Europeu (BCE) como de forma geral em linha com as expectativas.

O diretor destacou que o que torna este assunto complexo, é o fato dos animais serem ativos móveis, ou seja, podem ser originados em um local e ser abatidos em outro, o impede a certificação da origem. “O fato do boi ser um bem móvel, dificulta qualquer tipo de metodologia de certificação da origem desses animais”, afirmou.

A auditoria questiona o fato de que, até outubro, R$ 2 bilhões ainda estavam ociosos no caixa dos bancos beneficiados, mesmo após mais de um ano depois da liberação do crédito. A fiscalização identificou que, dos 24 bancos credenciados até então, cinco não fizeram qualquer financiamento e quatro nem sequer receberam aportes, apesar de terem sido empenhados (reservados no orçamento) R$ 754 mihões para tais instituições. “Treze dessas 24 entidades não lograram escoar mais da metade dos recursos que foram transferidos pelo Fungetur”, diz a auditoria.

A Petrobras obteve a operação em consórcio dos dois blocos ofertados em leilão dos excedentes da cessão onerosa nesta sexta-feira, após ter recorrido ao seu direito de preferência garantido por lei para integrar grupo que venceu a disputa pelo maior ativo: Sépia.

O Fleury anunciou nesta quarta-feira o pagamento de R$ 30 milhões em juros sobre o capital próprio.

A expectativa, segundo Vilela, é que o valor da commodity fique mais estável em 2022, próximo do patamar atual, e que o mercado permaneça aquecido, “o que tende a sustentar ou mesmo elevar os níveis dos prêmios das pelotas”.

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao novo fundo partidário de 5,7 bilhões de reais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ser usado no financiamento de campanhas eleitorais do próximo ano.

A Petrobras disse ainda que celebrou termo com a Novonor que estabelece diretrizes com o objetivo de migração da Braskem para o Novo Mercado, nível mais elevado de governança corporativa da bolsa B3.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 2,13%, aos 29.066,32 pontos.

Em nota, a JBS disse que “não perdoa ou tolera qualquer tipo de desrespeito ao meio ambiente, comunidades indígenas ou à legislação brasileira. Marfrig disse que cumpre com todos os critérios de compliance sócio ambiental.

A pasta ressalta que o acréscimo nas despesas primárias deve estar compatível com a meta fiscal para o ano e o limite estabelecido pela regra do teto de gastos.

OFundo MonetárioInternacional (FMI)informou nesta quinta-feira (16) que fechará seu escritório no Brasil no próximo ano. Segundo a instituição, o encerramento das atividades no país ocorrerá até o dia 30 de junho de 2022, quando termina o prazo da atual representação.

O Ibovespa fecha novamente em alta com os investidores se mantendo otimistas, após a divulgação de indicadores econômicos e as decisões dos bancos centrais ao redor do globo, como o Federal Reserve, nos Estados Unidos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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