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A fala vem após os comentários do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na quarta-feira (8) sobre cometer crime de responsabilidade para quem descumprir decisões judiciais. “Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

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A cúpula dos Brics, que mais uma vez foi virtual este ano devido à pandemia, reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

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O BCE, num passo simbólico em diração à redução de seu suporte de emergência, não deu nenhum sinal de suas próximas medidas, incluindo como poderia encerrar seu Programa de Compras de Emergência da Pandemia (PEPP) de 1,85 trilhão de euros, que tem deixado os custos dos empréstimos baixos para governos e empresas.

“A estrutura do padrão do consumo está muito distinta por conta da pandemia”, lembrou Santos, reconhecendo que esse período atípico afeta o modelo de ajuste sazonal.

“A gente estabeleceu uma pauta de entrega de um documento ao senador Rodrigo Pacheco e até o momento infelizmente não tivemos êxito nisso. Permanecemos no aguardo de ser recebido pelo mesmo. E talvez existam algumas questões. Quanto tempo vai durar? Já antecipo, nós estamos aguardando sermos recebidos pelo senador Rodrigo Pacheco. Até que isso seja realizado estamos mobilizados em todo o Brasil”, afirmou Francisco Dalmora Burgardt, conhecido como Chicão Caminhoneiro, que disse não ser possível adiantar quais reivindicações estarão no documento destinado a Pacheco.

Localiza (RENT3)A Localiza teve um dia de correção e ficou entre as maiores baixas do dia, encerrando com a alta mais tímida da bolsa, subindo 0,22%, a R$ 26,76.

Greg Nash/Pool via REUTERSA Secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, alertou nesta quinta-feira (9) a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que rumores de um calote dos Estados Unidos pode ter consequências drásticas para a economia. Ela pediu aos líderes democratas que aumentem ou suspendam o teto da dívida o mais rápido possível.

Em meio ao pior período úmido nas hidrelétricas em mais de 90 anos, o boletim semanal sobre chuvas do ONS apontou que as precipitações para as hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste estão agora estimadas em 59% da média histórica, ante 56% na projeção da semana anterior.

Jacobson afirmou durante reunião com investidores que a GM ainda espera entregar lucros pré-impostos em 2021 de 11,5 a 13,5 bilhões de dólares e que as margens de 10% pré-impostos para as operações da GM na América do Norte são “bem possíveis” em 2022, mesmo se a empresa aumentar investimentos em veículos elétricos.

O Banco Central fará neste pregão leilão de swap tradicional para rolagem de até 15 mil contratos com vencimento em fevereiro e julho de 2022.

A Pesquisa Mensal de Comércio trará também em breve uma nova atividade varejista, além das 10 já investigadas: o setor de atacado de supermercados. A mudança ainda não tem previsão de ser implementada, mas Santos revela que o objetivo é “entender o atacarejo”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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