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No cenário corporativo, Caio Paes de Andrade renunciou à presidência da Petrobras na última sexta-feira (30), segundo o jornal Valor Econômico, mas permanecerá no cargo até que sucessor seja definido. De acordo com a companhia, o ministério de Minas e Energia ja enviou a indicação de Jean Paul Prates para presidência da estatal.

A empresa, no passado era conhecida como PricewaterhouseCoopers, está há mais de 100 anos no Brasil e emprega 4 mil profissionais. A nova nomenclatura PWC, se deu em 1998 após fusão das empresas Price Waterhouse e Coopers & Lybrand, que foram fundadas em 1849 e 1865, respectivamente.

Obebrecht – R$ 80 bilhões – ainda em processo. Iniciada em 2019Oi – R$ 65 bilhões – finalizado após seis anos, em dezembro de 2022Samarco – R$ R$ 55 bilhões – ainda em processo, desde 2021Americanas (ainda aguarda ser aceita) – R$ 43 bilhõesSete Brasil – R$ 19 bilhões – ainda em processo de RJ. Iniciado em 2016OGX – R$ 12,3 bilhões – iniciado em 2014 e finalizada em 2017Edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil Nesta sexta-feira (20), o Banco do Brasil (BBAS3), por meio de fato relevante, comunicou a aprovação do Conselho de Administração para realizar payout de 40% para o exercício de 2023, via juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos.

Ibovesta – Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Ibovespa, principal índice da bolsa, fechou o pregão desta terça apresentando ganhos consistentes, embalado pelo bom desempenho das ações da Petrobras (PETR3;PETR4), que seguiu o movimento da alta do petróleo no mercado internacional. Outras ações de commodities também se benefíciaram e fecharam no azul devido ao crescimento chinês acima do esperado. O pregão foi marcado, ainda, pelo avanço dos papéis da Americanas mesmo após o rombo de R$ 20 bilhões no balanço da empresa.

Foto: Sandro Baebler/Getty Images/AFPInfelizmente, o Edson Arantes do Nascimento, conhecido como Pelé, morreu por problemas de saúde nesta quinta quinta-feira (29), aos 82 anos de idade, por complicações de um câncer de cólon.

O Ibovespa perde 0,61%, aos 111.539 pontos, com peso das quedas de Petrobras (PETR4), grandes bancos, varejistas, construtoras e petroleiras. As ações da Vale (VALE3) sobem hoje.

Com Volodymyr Zelensky como presidente, a Ucrânia passou a se defender e conseguiu evitar que a capital, Kiev, fosse conquistada. Outro pedido do chefe de Estado ucraniano foi pela aplicação de sanções contra os russos, que foi prontamente atendido.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoUma força tarefa de áreas técnicas foi constituída pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para analisar o caso Americanas (AMER3). Sendo assim surgiram sete procedimentos abertos para analisar o assunto, incluindo a conduta dos acionistas de referência composto pelo trio Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.

“Serei muito cuidadoso a ponto de não ser taxativo ao dizer que é uma fraude, mas temos muitos elementos que assim caracterizam a crise das Americanas”, destacou.

ICMS na base de cálculo de PIS/CofinsUma das medidas do pacote prevê que PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS e, desse modo, os créditos não mais serão computados dessa forma.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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