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O Ibovespa operava em alta na tarde desta terça-feira (14), com investidores reagindo aos dados da inflação nos Estados Unidos, além dos dados do varejo no Brasil. Na parte final do pregão, a bolsa brasileira registra queda.

O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

Segundo o Itaú BBA, a geração de caixa medida pelo Ebitda da Eneva deverá aumentar 57% em 2022, para 3 bilhões de reais, também à medida que os projetos Azulão-Jaguatirica e Parnaíba V entram em operação.

“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

A companhia ainda disse que esse novo programa de recompra não tem data, podendo acabar a qualquer momento. Essa ação pagaria um dividendo de US $ 0,62 por ação, sendo seis centavos em relação ao trimestre anterior.

Conta de água;Conta de luz;Conta de gás;Conta de internet;Conta de telefone;E alguns tributos, como o IPTU.

Além do abatimento da dívida, a companhia falou que retomou as atividades da sua controlada Sama, que atua no mercado de produção de amianto crisotila. Segundo a empresa, o STJ suspendeu a decisão de paralisar as operações da mineradora na cidade de Minaçu (GO). Com essa suspensão, a Eternit pode voltar às atividades da Sama que estavam interrompidas desde o dia 20 de agosto, devido a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O setor de recursos básicos recuou 1,9%, enquanto o bancos cedeu 1,1%.

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Os setores industrial e de varejo da China enfraqueceram em agosto com o avanço da produção e das vendas atingindo mínimas de um ano, uma vez que novos surtos de coronavírus e problemas de oferta ameaçam a recuperação econômica do país.

A produção mensal de aço bruto da China caiu pelo terceiro mês consecutivo para 83,24 milhões de toneladas em agosto, mostraram dados do órgão nacional de estatísticas, tornando a produção média diária mais baixa desde março de 2020.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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