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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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O resultado veio acima das expectativas do mercado mais uma vez, que apontavam para 1,1%. Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 9,1% (ante 8,8% aguardado pelos investidores), na maior variação desde fevereiro de 1981.

Segundo Bret Taylor, presidente do conselho do Twitter, a companhia entrará com uma ação legal no Tribunal para fazer Musk cumprir o acordo.

O banco agora vê o dólar em 5,50 reais ao fim de três meses, ante 4,70 reais no cenário anterior. A projeção em seis meses pulou de 4,80 reais para 5,30 reais, enquanto a de 12 meses foi mantida em 5,00 reais.

Durante a análise, Caetano também ressaltou que as ações de Taurus é um ativo controverso, pelo próprio setor na qual opera, uma vez que existem muitos investidores que recusam-se a operar TASA4, como acontecia com as ações de Souza Cruz (CRUZ3) no passado.

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Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, apresentadas na Câmara dos Deputados pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Rafael Bastos, a queda do preço médio da gasolina deve sair de 17,6%, após a lei complementar, para 14,9% com a PEC. Já a redução no etanol hidratado deve subir de 6,2% para 10,7%. As comparações se referem aos preços médios nos postos na semana de 19 a 25 de junho.

O Sheik está sendo investigado pela Polícia Federal do Paraná sobre os supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e organização criminosa.

O professor da Top Traders, Wagner Caetano, avaliou o cenário gráfico de Taurus (TASA4) e disse que vale a pena entrar no papel. “É uma situação gráfica bastante interessante, vejo como uma oportunidade”, afirmou em entrevista à BM&C News.

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No entanto, a companhia foi à Justiça alegando não ter recebido de Piva parte dos valores referentes ao acordo. “Sidnei, ao que tudo indica, tem se utilizado de atos que culminam com a transferência patrimonial pessoal e da própria Trans à sua outra empresa”, dizem os advogados da Mottarone no processo.

A estimativa da pasta considera três ações: a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia; a capitalização da Eletrobras, que destinou 5 bilhões de reais para modicidade tarifária em 2022; e a lei que determinou a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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