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Dezessete empreendimentos estiveram entre os ganhadores, sendo 14 térmicas a gás, uma a cavaco de madeira e duas usinas solares fotovoltaicas, informou o Ministério de Minas e Energia em nota.

“Vamos investir para proteger nossa infraestrutura das mudanças climáticas”, declarou o líder da Casa Branca no discurso.

Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro16/10/2019 REUTERS/Sergio MoraesA Petrobras informou nesta segunda-feira que questionou o governo, por meio do Ministério da Economia, sobre a existência ou não de estudos para privatização da companhia, conforme fato relevante.

A notícia de que o governo federal estuda enviar um projeto de lei ao Congresso que visa a venda de ações e a privatização da Petrobras também pareceu fornecer suporte aos mercados domésticos. O Ibovespa fechou em alta de 2,5%, com os papéis da Petrobras disparando.

O Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.

“Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, que é pegar a empresa botar na prateleira e amanhã quem der mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior”, disse Bolsonaro à rádio Caçula, de Três Lagoas (MS).

Aqui no Brasil, os investidores também ficam de olho na temporada de resultados. Na noite de ontem, TIM (TIMS3), EDP (ENBR3) eEcordovias(ECOR3) divulgaram os números do terceiro trimestre. Das três, apenas a Tim teve resultados abaixo das expectativas, apesar de ter registrado umlucro trimestral com alta de 21,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Hoje, os investidores acompanham os resultados de Banco Inter (BIDI11), Romi (ROMI3), Klabin (KLBN11), Cesp (CESP6) eMarfrig(MRFG3).

Em relação a agosto do ano passado, a atividade econômica cresceu 4,3%, mostraram os dados sem ajuste sazonal.

“Além disso, destacamos que a deterioração do quadro fiscal levará a aumento expressivo do juro neutro na economia brasileira (para além dos 3% estimados atualmente pelo Banco Central).”

Já na quarta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a Pnad Contínua com a taxa de desemprego.

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Prevendo que o pano de fundo fiscal não melhorará no curto prazo e que as pressões inflacionárias aumentarão com uma taxa de câmbio mais fraca e revezes globais em curso nas cadeias de oferta, o JPMorgan acredita que o BC elevará a Selic em 1 ponto percentual em cada uma das duas primeiras reuniões do Copom em 2022. Com isso, a taxa terminal baterá 11,25% até março, bem acima dos 6,25% atuais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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