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O governador do Rio de Janeiro disse que o novo patamar de ICMS também valerá para os segmentos de energia elétrica e telecomunicações.

Na tarde desta quarta-feira (29), Pedro Guimarães oficializou seu pedido de demissão da presidência da Caixa Econômica Federal, após um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PL), diz O Globo. 

A taxa de desemprego ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, a menor para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,3%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Às 12h14, o principal índice da B3 tinha alta de 2,26% aos 100.902 pontos.

Brasil – 08h00: FGV: Sondagem da construção (jun)

EUA – 09h30: PIB (1° tri.) – final

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento do benefício referente a junho aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e possuem o cartão com final 1 ou 6, nesta sexta-feira (1º).

No acumulado de janeiro a maio, o resultado das contas públicas ainda está positivo em 39,213 bilhões de reais, contra superávit de 19,906 bilhões de reais em igual período de 2021. O governo prevê que as contas fecharão o ano com déficit 0,6% do PIB.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,43%, a 6.539 pontos.

A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de São Paulo do último domingo (26), no dia do aniversário de Gil.

As ações da Marcopolo (POMO4) estão apresentando uma queda de 1,21% nesta sexta-feira (1). O analista técnico da Genial Investimentos, Igor Graminhani, avaliou o gráfico de ações da companhia.

No final desta segunda-feira (27), 46 imigrantes foram encontrados sem vida dentro de um caminhão, em San Antonio, no estado norte-americano do Texas. A suspeita inicial é que as vítimas sejam imigrantes que entraram no país de forma irregular.

Ele havia sido eleito na véspera pelo conselho.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo que deve anunciar nos próximos dias o general da reserva Braga Netto como seu companheiro de chapa para ser candidato a vice-presidente na disputa eleitoral deste ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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