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O que esperar do Bolsa Família em outubro?Os beneficiários do Bolsa Família podem esperar que os pagamentos sejam feitos como planejado entre os dias 18 e 31 de outubro. Embora a distribuição exata da assistência dependa do último dígito do NIS de cada beneficiário, o governo federal garante que todos os pagamentos serão realizados dentro deste período. Recomenda-se que os beneficiários acompanhem o anúncio oficial do calendário e organizem-se de acordo com as datas de pagamento.

Através das plataformas digitais do INSS, é possível ter acesso a dados como o extrato de pagamento dos benefícios, ver os valores a serem recebidos no próximo ciclo de pagamento e as datas específicas para o recebimento.

Lançada a nova etapa do projeto do governo Lula, chamado Desenrola Brasil, que busca auxiliar cidadãos inadimplentes a renegociar seus débitos. A iniciativa é uma luz no fim do túnel para pessoas que possuem dívidas de até R$ 5 mil, especialmente àquelas com renda de até dois salários-mínimos ou cadastradas no CadÚnico.

Conforme esclarecido pela Caixa, o calendário de pagamento do(s) Auxílio(s) Gás segue o mesmo padrão do Bolsa Família. Isso significa que a data em que cada beneficiário receberá a ajuda financeira é determinada pelo final do respectivo Número de Identificação Social (NIS). Desta forma, os primeiros a serem beneficiados são aqueles cujo NIS termina em 1, e recebem já no dia 18, enquanto os que têm o final de NIS 0 recebem no último dia do mês, dia 31.

Os moradores do estado do Tocantins estão prestes a ter um alívio financeiro significativo em suas contas de energia elétrica. Isso é tudo graças ao programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo principal minimizar a carga de dívidas da população. O programa, que entrou em vigor em julho de 2023, permite que os débitos acumulados sejam liquidados com incríveis descontos de até 75%.

O que mais pode ser feito no portal do INSS?O INSS oferece, além da consulta sobre pagamento, outros serviços relacionados ao benefício da seguridade social em seu portal. Um dos mais procurados, por exemplo, é o agendamento e reagendamento de perícias médicas.

Quais os requisitos para o saque emergencial?Para se beneficiar deste recurso, é necessário que o cidadão possua saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante também que o trabalhador providencie uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. A Caixa estabeleceu o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.

Quais são os benefícios do programa?O programa engloba um total de 17 benefícios. Dentre os destaques, temos: Auxílio Moradia, Bolsa Talento Esportivo, Renda Cidadã, Vale Gás, Bolsa Trabalho, Prospera Família, Bolsa Empreendedor, Novotec Expresso, Viva Leite, VidAtiva e Prospera Jovem. Esses benefícios visam atender a diversos públicos, como jovens, idosos, desempregados, atletas e empreendedores, com a missão principal de ressignificar a vida dessas pessoas através da assistência financeira e oportunidades profissionais e educacionais.

O que esperar do Bolsa Família em outubro?Os beneficiários do Bolsa Família podem esperar que os pagamentos sejam feitos como planejado entre os dias 18 e 31 de outubro. Embora a distribuição exata da assistência dependa do último dígito do NIS de cada beneficiário, o governo federal garante que todos os pagamentos serão realizados dentro deste período. Recomenda-se que os beneficiários acompanhem o anúncio oficial do calendário e organizem-se de acordo com as datas de pagamento.

S&P 500: -0,12% | 4.272,75 pontosDow Jones: +0,03% | 33.423,71 pontosNasdaq: -0,33% | 13.145,71 pontos(10h30) – Dólar opera em alta de 0,15%, cotado aos R$ 5,06A moeda norte-americana opera com os mercados globais ainda digerindo as declarações de Jerome Powell, incluindo a afirmação de que o banco central norte-americano está “procedendo com cuidado” ao avaliar a necessidade de quaisquer outros aumentos nos juros, enquanto continuaram monitorando a situação no Oriente Médio.

O Impacto da Redução das Taxas de Juros no Consignado do INSSO Empréstimo do INSS Chegou ao Fim? EntendaAprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a redução da taxa de juros do consignado do INSS baixou de 1,91% para 1,84% ao mês. Com essa medida, a taxa do consignado se tornou uma das menores disponíveis no mercado financeiro.

Enquanto a Justiça decide sobre a validade dos pagamentos de compensação, a iniciativa do Instituto Sigilo representa um passo crucial no esforço para proteger os dados pessoais no Brasil.

Recentemente, foi divulgado pelo governo federal o tão aguardado cronograma de pagamentos do programa Bolsa Família para o mês de outubro. Os beneficiários do programa podem esperar os repasses financeiros entre os dias 18 e 31 do referido mês. A distribuição, como de costume, obedecerá aos critérios baseados no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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