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O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirma que não tem sentido fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e aprovar as mudanças feitas pelo Senado apenas em 2022. “Se o (Arthur) Lira quiser, pode tudo”, diz o deputado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ao ser questionado se há tempo hábil para votar as alterações no plenário da Casa ainda este ano.

Passo a passo

Em texto publicado num blog nesta sexta-feira, a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, e Tobias Adrian, chefe da divisão de mercados monetários e de capitais do Fundo, alertaram que o ressurgimento da pandemia e a variante Ômicron aumentaram com força a incerteza em torno das perspectivas econômicas globais.

O Copom terá as últimas reuniões do ano nos próximos dias para definir a nova taxa de juros. Na ata do último encontro, o BC antecipou que faria um aumento semelhante, de 1,5 ponto percentual. Caso ocorra, a Selic fechará em 9,25% em 2021. Apesar disso, alguns economistas cogitam a possibilidade de que ocorra um aumento maior do que o previsto, assim como diretores do Banco Central não descartaram a ideia.

Entraram no portfólio desta semana as ações do Banco Inter (BIDI4), BTG Pactual (BPAC11), Cyrela (CYRE3) e Vale (VALE3).

Passo a passo

Eles pediram que as autoridades permaneçam ágeis, focadas em dados e comuniquem cuidadosamente suas ações de política monetária “para não provocar pânico no mercado que teria efeitos prejudiciais”, especialmente a economias emergentes e em desenvolvimento.

O carvão metalúrgico avançou 1,3% e o coque subiu 3,1%.

O consumo nacional de gás natural encerrou o terceiro trimestre deste ano com alta de 57% frente ao registrado igual período de 2020, com impulso da demanda térmica, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

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O forte aumento do indicador reflete principalmente a maior demanda de gás para geração de energia elétrica, diante do maior acionamento de termelétricas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Entre os mecanismos de quitação desses débitos, há a previsão de o governo poder pagar antecipadamente com um desconto sobre o valor total. Detentores de precatórios também poderão usar esses títulos para comprar imóveis públicos, pagar outorgas de concessões ou comprar participação em estatais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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