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Além disso, há também racionamento de energia — uma determinação do governo para a redução compulsória do consumo de energia elétrica, quando o sistema não tem condições de atender à totalidade da demanda devido a algum problema, como a falta de chuvas decorrente de uma crise hídrica.

Veja mais:

A Vale, que puxou o índice da B3 no começo da manhã em decorrência do aumento no preço do minério de ferro, também teve uma boa recuperação e fechou em alta.

Após anúncio de aquisição da MAP Linhas Aéreas, que dará à companhia mais slots em Congonhas e amplia a força da empresa na região Norte, a Gol aérea agora está buscando crescer no Nordeste. Há também sinalizações de mais destinos no Sul do país, para ganhar corpo no segmento regional.

Veja mais:

Reforma TributáriaO relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), informou na quinta-feira (22) que pretende entregar o relatório final da reforma no início do próximo mês. A reforma é um dos temas mais aguardados pelos investidores, por isso segue no radar do mercado e pode continuar influenciando as movimentações da Bolsa.

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“Foram ativos comprados e outros construídos a partir do zero”, diz Michel Wurman, sócio do BTG Pactual responsável pela área imobiliária do banco, ao NeoFeed.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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