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Foto: PixabayO Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos previu nesta quarta-feira que o preço do petróleo Brent registrará uma média de US$ 81 por barril no quarto trimestre de 2021. A estimativa é US$ 10 maior do que a projeção divulgada no mês passado.

“Nós não podemos desmobilizar esforços que estão sendo feitos no sentido de trazer o máximo possível de energia termelétrica para o sistema.”

O dólar fechou com alta de 0,38%, cotado a R$ 5,537. A moeda norte-americana teve variação entre R$ 5,495 e R$ 5,539.

O consenso do mercado era de alta menor, de 4,6%. A Eurostat também revisou os números de produção industrial de julho, para ganho mensal de 1,4% e acréscimo anual de 8%.

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisiti, do Itaú, triplica base em 2021 e atinge 10 milhões de clientes“E pode subir mais ainda se eu falar que eu vou privatizar, abrir mão do controle”, afirmou, defendendo que a Petrobras seja transformada em uma “corporation” em modelo semelhante ao aprovado para a Eletrobras.

Os downloads de aplicativos de bancos no país caíram em setembro pela primeira vez desde 2015, com especialistas avaliando que novos investimentos do setor devem se concentrar nos negócios que comecem a dar sinais de que serão rentáveis.

O consenso do mercado era de alta menor, de 4,6%. A Eurostat também revisou os números de produção industrial de julho, para ganho mensal de 1,4% e acréscimo anual de 8%.

Ibovespa encerra dia em alta e zera perdas da semana; dólar fecha estávelPaíses fecham acordo entorno de imposto corporativo globalOs banqueiros centrais dos Estados Unidos concordam amplamente que podem começar em breve a reduzir seu apoio à economia, mas estão divididos quanto à ameaça que a inflação alta representa e — mais importante — o que eles podem precisar fazer a respeito.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para caminhar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados do deputado ouvidos peloEstadão/Broadcast.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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