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Às 13h10, o principal índice a bolsa brasileira registra alta de 1,32%, cotado a 104.209 pontos.

As informações em relação ao champanhes que serão servidos pela Emirates, ficam disponíveis com antecedência no site da própria companhia.

A agenda econômica esvaziada levou os investidores a continuarem atentos às negociações da PEC da Transição, com possibilidade de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados hoje.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFNesta terça-feira (13), o Ibovespa fechou em queda pressionado pelo cenário externo. As bolsas dos Estados Unidos perderam suas forças e adicionaram pressão para os negócios na cena doméstica, enquanto investidores locais repercutem a nomeação do economista Gabriel Galípolo para a secretaria-executiva da Fazenda. Recuo em bloco das ações de bancos e de commodities também pressiona o índice

Lula ainda afirmou que exercerá seu mandato em nome da “normalidade institucional” do país e da “felicidade” do povo brasileiro. 

Pela manhã, o Banco Central manteve o tom de cautela sobre os juros e adicionou apreocupação com a questão fiscal. A ata da Copom (Comitê de Política Monetária) mostrou que o possívelimpacto nas contas públicas deve ser analisado com “serenidade”.

Além do IBP, uma nota conjunta assinada por diversas entidades do mercado financeiro também foi divulgada ontem.

Aliado a isso, rumores de mudanças na Lei das Estatais também foram citadas por agentes financeiros como um dos motivos para a forte queda do Ibovespa. Isso porque, ainda segundo rumores, Lula deve derrubar a legislação das empresas estatais por meio de medida provisória.

Carteira de trabalho. Foto: Reprodução, Agência BrasilFoi assinada a Medida Provisória, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que determina o aumento do valor mensal do salário mínimo no país. A medida começa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida foi publicada em uma dição extra do Diário Oficial da União, que prevê a mudança de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Há que se reconhecer que a falta de memória histórica é um dos graves problemas que enfrentamos. Isto se deve ao fato de que, muitas vezes, os mais experientes sejam negligenciados em ser ouvidos ou porque os mais jovens – em sua arrogância – talvez precisem repetir o erro para o próprio aprendizado. O fato é que repetimos os mesmos erros. E quanto mais as coisas mudam, mais elas continuam as mesmas, como afirmam os franceses. O objetivo da humanidade, portanto, deveria ser cometer novos erros. E não retornar aos mesmos caminhos.

“A incerteza sobre a dinâmica fiscal futura e suas consequências sobre a dinâmica de inflação foram discutidas, e julgou-se que a conjuntura incerta requer serenidade na avaliação desses riscos“, afirmou a ata, que também comentou sobre a desoneração nos combustíveis.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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