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Por fim, Di Colla ressaltou que a aprovação e o fim da saga da PEC dos Precatórios, deu um certo alívio para o mercado. “Com a aprovação e o encerramento da discussão, o mercado reagiu bem e isso abre um espaço para uma sensação de alívio”, destacou.

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O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta sexta-feira o fracasso nas negociações para reduzir a tarifa externa comum do Mercosul, ao entregar a presidência temporária do bloco ao Paraguai, ao mesmo tempo que prometeu que a medida seguirá sendo uma prioridade do Brasil.

Somando-se às tensões entre Estados Unidos e China, Washington colocou na quinta-feira restrições ao investimento e à exportação de dezenas de empresas do país asiático, incluindo a fabricante de drones DJI, acusando-as de cumplicidade na opressão da minoria uigur da China ou de ajudar os militares.

O chair do Fed, Jerome Powell, disse a repórteres que a economia norte-americana está “fazendo rápido progresso em direção ao pleno emprego.”

A venda de 17 imóveis próprios do GPA por até 1,2 bilhão de reais a um fundo imobiliário com a interveniência e garantia do Assaí, está em fase avançada de due diligence e será submetida em breve à aprovação das autoridades concorrenciais, diz o fato relevante.

“No processo de desinflação, há alguns meses, acreditamos que outubro seria o pico na inflação de 12 meses, estávamos errados. Agora acreditamos que pode ter sido novembro”, disse, em apresentação feita em inglês.

Agora, Fernández precisará decidir se estenderá o Orçamento de 2021 por decreto ou tentará aprovar um novo texto, o que gera incertezas à medida que o país negocia as etapas finais de um acordo com o FMI para o qual a clareza sobre os planos econômicos do país é fundamental.

Os contratos futuros do café arábica fecharam em baixa nesta quinta-feira (16) na ICE, caindo ainda mais em relação ao pico de 10 anos da semana passada, enquanto os preços do açúcar bruto subiram

Uma medida ainda mais restrita, observada por muitos economistas e que também exclui álcool e tabaco, mostrou preços inalterados no mês e também com alta de 2,6% em relação a um ano antes.

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O consórcio venceu oferta concorrente apresentada pela Petrobras, que ofereceu um percentual de excedente em óleo de 30,30%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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