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O cenário atual, porém, é de inflação em alta e crise no mercado financeiro após o governo anunciar que pretende mudar a regra de cálculo do teto de gastos, principal âncora da política fiscal brasileira, para financiar um novo programa social, o Auxílio Brasil. A manobra motivou pedidos de demissão de quatro dos seus principais secretários.

“Estou nomeando alguém com muita formação, muita experiência para o lugar do antigo secretário especial do Tesouro e Orçamento, que era o Funchal. Sai o Funchal e entra o André Esteves. [Risos de Bolsonaro] O André Colnago, o André Colnago. É porque é o André Esteves Colnago. Ele é Esteves Colnago. Ele não tem o André, né?”, questionou. Sendo, na realidade, Esteves Pedro Colnago Junior o nome completo do novo secretário.

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A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência.

Motta é o relator da PEC dos precatórios, enviada originalmente pelo governo para limitar o pagamento de dívidas judiciais e abrir espaço para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 300.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto para reduzir os preços dos combustíveis, mas o presidente do Sindtanque-MG não considera a solução eficaz. “Isso é apenas tampar o sol com a peneira”, avaliou Gomes.

Odólarfechou em alta de1,92%,cotado aR$ 5,667. A moeda norte-americana aprresentou variação de R$ 5,690 na máxima e R$ 5,623 na mínima.

Segundo ele, a escassez é mais sentida na região metropolitana de Belo Horizonte, onde filas de veículos se formam para abastecimento. Minas Gerais é o segundo maior mercado de combustíveis no Brasil, atrás de São Paulo, segundo a federação.

Bolsonaro respondeu à queda da bolsa dizendo que o mercado ficou “nervosinho”.

Guedes sobre Auxílio Brasil e teto de gastos: ‘Solução não altera fundamentos fiscais da economia’‘Não faremos nenhuma aventura’, diz Bolsonaro sobre Auxílio BrasilO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 1,34%, cotado a 106.296,18 pontos. Volume financeiro ficou em R$ 58,7 bilhões.

Petrobras (PETR4)

Ainda no comunicado, a empresa ressalta que, ao longo dos próximos dois anos, é estimado a instalação de 160 painéis adicionais, sendo 100% deles digitais, ampliando de forma relevante o impacto das campanhas publicitárias veiculadas pela companhia em Campinas e região.

“Proponho fazer uma segunda etapa de discussão trazendo a Petrobras para a discussão”, disse Pacheco.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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