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“A grande questão hoje, em torno dessa aliança, é onde vai ou não ficar o Doria”, afirma a repórter.

Vital chegou a pedir a suspensão do processo até que fosse concluída uma fiscalização, mas os ministros negaram o pedido.

Violação de acordo de confidencialidade

Desse modo, os mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas vão receber a segunda parcela a partir de 25 de maio.

Em sinal dessa cautela, a China desistiu na semana passada de sediar a Copa Asiática de Futebol no próximo ano devido a preocupações com a Covid.

Se o inadimplente estiver cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021, os descontos serão de 99% do valor consolidado da dívida.

As bolsas europeias e os índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta sexta-feira (20), tentando encerrar uma semana carregada de preocupações no positivo. A tendência de aperto monetário mais agressivo do Federal Reserve, a guerra na Ucrânia e o desafio da China para combater a Covid-19 são os problemas que o mercado enfrenta.

Por fim, Lopes pontuou que a Petrobras tem toda a condição de fazer escalonamento de preço por patamares e equacionar o crescimento do preço, e assim, eventualmente ter uma redução.

Às 14h06, o principal índice da B3 tinha alta de 0,63% aos 106.918 pontos.

“Hoje em dia poderíamos chamá-lo de mito da liberdade. É aquilo que nos fará falta para qualquer coisa que, porventura, possamos pensar para o futuro”, disse Bolsonaro, falando ao lado de Musk durante evento com empresários sobre conectividade na Amazônia.

Com as revisões na inflação e no PIB, o Itaú elevou a projeção da taxa Selic de 13,25% para 13,75%, mas manteve a taxa básica de juros em 9,25% em 2023.

Agora o governo irá protocolar os pedidos de registro de oferta pública de ações da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de ADRs na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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