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No entanto, existem algumas variáveis que devem ser observadas, como a produtividade esperada, uma vez que tem como referência o potencial de produção da lavoura baseado em uma média histórica.

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“Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na justiça contra a redução de impostos estaduais. Não querem colaborar com o povo”, afirmou Bolsonaro, em evento, no Estado da Bahia.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 0,41%, a 4.466 pontos.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,44%, a 4.485 pontos.

O principal índice da B3 encerrou em baixa de 0,96%, aos 99.621,58 pontos.

No entanto, existem algumas variáveis que devem ser observadas, como a produtividade esperada, uma vez que tem como referência o potencial de produção da lavoura baseado em uma média histórica.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,21%, a 3.095 pontos.

A Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar as tarifas de pedágios neste ano.

Para a cobertura de riscos climáticos, existem três tipos: multirisco, nomeados e seguros de produtos paramétricos.

Bezerra ainda prevê zerar a fila de espera de beneficiários do Auxílio Brasil.

Em carta dirigida aos brasileiros e colaboradores do banco, Guimarães afirma que está sendo alvo de uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”.

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M) subiu 2,81% em junho, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando o índice registrou taxa de 1,49%, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados nesta segunda-feira (27).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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