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Enquanto isso, o Ibovespa aprofunda as perdas no pregão desta terça-feira (19), caindo 3,23%, em decorrência das preocupações com a política fiscal, principalmente sobre as discussões em relação ao teto de gastos e os programas sociais do governo.

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De acordo com o ministro, a execução do Auxílio Brasil começará a ser feita a partir de novembro. “A partir de novembro, iniciaremos execução do Auxílio Brasil. Auxílio Brasil é avanço no que tange a programa de transferência de renda, integra políticas sociais e oferece teia de proteção social”, disse. 

Com o bureau, serão definidos os critérios de sustentabilidade aplicáveis às concessões de crédito rural, que permitirão caracterizar as operações como sustentáveis dos pontos de vista social, ambiental e climático.

Também sugere que o países europeus mantenham o atual nível de acomodação monetária enquanto reposiciona os gastos dos governos. “No entanto, em algumas economias europeias emergentes onde a atividade está forte e as expectativas de inflação estão subindo, uma redução gradual de acomodação monetária é garantida”, aconselha.

A assessoria da Cielo negou que os sistemas da empresa foram atingidos pelo ataque. “Diferente do publicado na reportagem ‘Pelo menos 5 empresas foram atingidas pelo ataque cibernético à Atento’, os sistemas da Cielo não foram afetados. A companhia acionou seu plano de contigência após ser notificada de que um de seus fornecedores sofrera um ciberataque. Além disso, as supostas declarações de um suposto colaborador da companhia não condizem com a realidade”, afirmou, em nota.

Com Reuters

“Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente”, afirmou o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). “Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada.”

“Essa dinâmica continuará a sustentar um crescimento robusto dos salários, pressionando ainda mais os preços”, alertou o diretor.

O governo pretendia lançar nesta terça o programa assistencial para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 em 2022. Parte desse valor, cerca de R$ 100, seria contabilizado fora do teto de gastos, em uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e gerando repercussão negativa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O dólar à vista caía 0,52%, a 5,5672 reais na venda, às 11h04. Embora continuasse em baixa, o dólar estava afastado da mínima do dia, alcançada por volta das 10h20, de 5,5518 reais, queda de 0,78%.

Segundo uma fonte, o adiamento deve-se a pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda precisam ser finalizados.

A Evergrande ainda informou que uma possível aquisição de sua unidade de gestão de propriedades, a Evergrande Property Services, não ocorreu.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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