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Já a capacidade de utilização da indústria aumentou 0,3 ponto porcentual, a 76,8%, em linha com a expectativa de analistas.

A auditoria recomendou a abertura de uma investigação sobre irregularidades no uso da verba por parte de agentes do ministério. E fez uma alerta sobre um projeto de lei que tramita no Senado e, se aprovado, pode normalizar situações tidas, hoje, como irregulares pela fiscalização.

O índice de blue-chips CSI300 caiu 1,59%. O índice perdeu 1,99% na semana, sua maior queda semanal desde meados de setembro.

Economistas e investidores esperam que a Ômicron tenha algum ajuste negativo sobre o crescimento, especialmente em relação à viagens internacionais. Economistas da Pantheon Macroeconomics reduziram a previsão de crescimento dos EUA de 5% para 3% no primeiro trimestre. Os analistas veem a maior parte desse declínio sendo compensada nos trimestres subsequentes.

O Pirc disse que apóia a proposta, que faz parte de uma nova iniciativa com o Centro Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Fiscal para envolver empresas em setores com um histórico de evasão fiscal agressiva.

O valor ficou abaixo do crescimento de 2,3% apresentado no relatório do início deste ano. A alteração faz parte da revisão anual dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) por parte do NBS.

Confira a análise na íntegra:

“No processo de desinflação, há alguns meses, acreditamos que outubro seria o pico na inflação de 12 meses, estávamos errados. Agora acreditamos que pode ter sido novembro”, disse, em apresentação feita em inglês.

“Foi o maior percentual de participação na produção nacional já registrado, correspondendo a 27,05% do total nacional, que foi de3.710.774boe/d no mês”, disse a ANP.

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da JustiçaAndré Mendonçatomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro doSupremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia ocorreu presencialmente no plenário do STF e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda na quinta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei 712/19 com a emenda acatada na Câmara que prorroga até 2040 a compra de energia gerada por termelétricas movidas a carvão. Originalmente, o texto dava apenas subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte.

“O resultado foi muito bom. Entramos no leilão para vencer. Mesmo tendo que usar o nosso direito de preferência”, disse ele.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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