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“Tive uma reunião na parte da manhã com líderes da oposição e vou ter agora logo na sequência reunião com líderes da base, analisarmos as alterações e o que nós iremos apreciar será somente as alterações do Senado ao texto. Lógico que o que já foi comum asduasCasas, é tido como já tido como aprovado”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil.

(Com Estadão Conteúdo)

No site do festival, é possível encontrar todas as atrações do evento de dois dias e pacotes que incluem hospedagem e ingresso, além de passagens aéreas. OWarren Stannis Festival também contará com food trucks e diversos jogos.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS. O projeto de lei complementar (PLP) 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto. A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar.

Os beneficiários do programa social Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) final 1 irão receber as parcelas de junho a partir desta sexta-feira (17). O calendário segue de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) e os valores serão distribuídos até o final do mês.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,73%, a 102.806,82 pontos, de acordo com dados preliminares.

Em decisão unânime e em resposta à inflação crescente, a definição já era esperada pelo mercado. Esse é o primeiro aumento dessa magnitude desde 1994.

VacinaçãoDe hoje a sábado (18), haverá vacinação contra covid-19, gripe e demais imunizações nas AMASs/UBSs Integradas, das 7h às 19h.

Às 12h18, o principal índice da B3 subia 0,40% aos 100.227 pontos.

“Somente no WSF haverá mais de 10 food trucks da região, além da Stannis que estará no local com uma infraestrutura de cozinha para suprir a demanda”, comentou o CEO da Stannis, Denis Torizani.

No Brasil, o BC provavelmente irá realizar uma alta de 0,5 p.p. na taxa Selic, mas a principal novidade que o mercado aguarda é se o ciclo de alta se estenderá para a próxima reunião ou se encerra hoje. Na semana passada, o IPCA apontou uma queda na inflação acumulada de 12 meses.

-NIS final 8 – 28/06

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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