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“Em linha com os compromissos do país na área ambiental, o governo segue empenhado em utilizar todos os instrumentos disponíveis, inclusive os de gestão tarifária da política comercial brasileira, para adotar iniciativas com o objetivo de reduzir o custo da energia”, disse em nota a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza.

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Em agosto, foi anunciada a transação de cinco terrenos, mas o processo final envolveu apenas quatro.

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O banco dará acesso à linha de crédito pré-aprovado através de suas agências físicas de varejo, além dos canais digitais, o que inclui o mobile, que já responde por mais da metade da produção da carteira do Bradesco.

Às 15:26 (horário de Brasília), o dólar avançava 0,45%, a R$ 5,5945 na venda, ficando a caminho de registrar seu quinto ganho diário consecutivo após devolver completamente as perdas registradas mais cedo nesta sexta-feira.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,38%, a 16.159 pontos.

A Gafisa (GFSA3) informou nesta sexta-feira (19) a captação de R$150 milhões junto a investidores com a venda de terrenos. A movimentação reforça sua posição de caixa e ainda mantendo-se como incorporadora os projetos envolvidos na operação.

“O biogás tem este potencial gigantesco, não explorado e que está sendo desperdiçado. Trata-se de um combustível avançado, carbono neutro, e que pode ajudar a descarbonizar as emissões de metano da agropecuária, em geral, e de tudo aquilo que é difícil de descarbonizar com uma simples eletrificação“, disse Gardemannem nota, dando como exemplo o uso pela indústria de aço, de cimento e química.

Além disso, o grupo sustenta que o presidente da casa, Arthur Lira, não prestou ‘devidamente’ as informações cobradas pela ministra do STF. Os parlamentares frisam que a magistrada solicitou a apresentação da lista completa dos deputados licenciados e/ou no exercício de missão diplomática em no dia da aprovação da PEC, com a informação de quais deles votaram pela aprovação do texto.

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A IFI projeta crescimento de 4,91% do PIB em 2021 e de 1,72% em 2022, no cenário básico. No pessimista, a estimativa para o ano que vem é de alta de 0,1%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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