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Na esteira das críticas lançadas um contra o outro, Moro reforçou a falta de ação do governo para combater a corrupção. Na avaliação do possível pré-candidato, a postura do chefe do Executivo é “paradoxal”. “O presidente foi eleito com esse discurso contra corrupção e todo mundo sabe hoje em dia que ele não fez nada. Ao contrário, ele foi desmantelando, enfraquecendo o sistema de controle contra a corrupção”, disse. Segundo ele, tal enfraquecimento resultou na soltura de criminosos e na dificuldade de se ter processos envolvendo grandes casos de corrupção.

A Petrobras se prepara para perfurar no próximo ano seu primeiro de 14 poços planejados para as águas profundas da margem equatorial brasileira, considerada uma nova fronteira exploratória, disse um executivo da petroleira estatal nesta segunda-feira.

O PL da saúde menstrual tem o objetivo de oferecer absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de forma gratuita a estudantes carentes e populações de rua.

AViaanunciou, por meio de fato relevante, nesta terça-feira (7) que o conselho de administração da companhia aprovou um programa de recompra de ações. De acordo com a empresa, o período de recompra será entre os dias 7 de dezembro de 2021 e 7 de junho de 2023, um total de 18 meses.

Áureo Ribeiro (SD-RJ), e o relator, deputado Expedito Neto (PSD-RO), se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários ontem e discutiram o projeto. “Tivemos apoio para votar hoje (quarta)”, disse Áureo.

Na área de siderurgia, em que a empresa atualmente trabalha no limite de sua capacidade, a projeção é manter o volume de vendas de aço em 2022 praticamente no mesmo nível de 2021, da ordem de 5,1 milhões de toneladas.

Em reunião realizada nesta terça, a CMO aprovou um projeto de lei que abre um crédito adicional de R$ 300 milhões ao Orçamento de 2021, em favor do Ministério da Cidadania, para o vale-gás. O programa do governo bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.

Segundo ele, o governocomeçoucomuma despesa de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, patamar que foi elevado para 26,5% do PIB em 2020, durante a pandemia, e finalmente retornou a 19,5% na projeção para esteano. Em 2022, pela estimativa da pasta, o gastodeveficar entre 18% e 18,5% do PIB.

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Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +2,08% (4.687,18), o Nasdaq registra +2,90% (15.666,10), enquanto o Dow Jones está em +1,50% (35.754,61).

Estimuladas pela demanda global robusta, as exportações têm sido o maior impulsionador de crescimento da China desde o início da recuperação da pandemia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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