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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 1,73%, cotado a 118.729,08 pontos.

Já o presidente do Federal Reserve de St. Louis, James Bullard, disse que o banco central está “se unindo” em torno do plano de corte de estímulos, acrescentando que espera uma “boa avaliação” sobre o cenário atual no discurso de Powell.

“A realização da emissão de debêntures está, ainda, sujeita a determinadas condições, inclusive aprovações regulatórias e societárias aplicáveis, e será oportunamente informada ao mercado”, informou o comunicado.

Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Linhas de transmissão de energia16/5/2018 REUTERS/Rafael MarchanteA meta do governo brasileiro com planos de redução voluntária do consumo de energia é obter diminuição de 10% na carga total de eletricidade do país, disse à Reuters uma fonte com conhecimento de planos que deverão ser anunciados mais tarde nesta quarta-feira.

O contrato deve entrar em vigência já no dia seguinte e tem duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. “A contratação do formador de mercado reforça o compromisso da companhia com os investidores e com as melhores práticas de negociação do mercado”, destacou a empresa.

As perspectivas para o setor foram apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, nesta quarta-feira (25), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O debate analisou a situação da malha aérea no País.

Isso acontece em meio à supervisão e exigências mais rígidas de auditoria de reguladores norte-americanos para empresas chinesas, num momento de tensão política entre os países.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

No primeiro semestre deste ano, a arrecadação do setor somou R$ 66,9 bilhões, 16,7% mais que na primeira metade de 2020. Constam daquele período os meses de pior desempenho de vendas de seguros, em meio à pandemia.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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