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O mercado repercute a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta manhã. A atividade registrou contração no terceiro trimestre, na segunda queda trimestral seguida. O resultado indica recessão técnica da economia brasileira.

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O Facebook pode ser processado por grupos de consumidores por violações de privacidade, disse um consultor do tribunal superior da Europa na quinta-feira, em um caso alemão de jogos online que pode abrir caminho para uma ação semelhante em toda a União Europeia.

Ele disse a investigadores da agência de saúde estadual que compareceu à convenção Anime NYC 2021 no Centro Javits entre os dias 19 e 21 de novembro e que começou a ter sintomas suaves no dia 22 de novembro.

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O valor por ação será de R$ 0,1713061582, sendo R$ 0,1130620644 a título de dividendos intermediários e R$ 0,0582440938 em dividendos intercalares.

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Tanto o Reino Unido quanto os EUA ampliaram seus programas de doses de reforço em reação à nova variante.

Programa Alimenta BrasilBolsonaro editou tambémhojedecreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares,extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

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Powell deixou bem claro que o banco central norte-americano vai agir para combater o aumento expressivo dos índices de preços ao consumidor nos EUA. “Estamos preparados para usar nossos instrumentos (de política monetária) para que a alta da inflação não fique enraizada”.

Ele disse a investigadores da agência de saúde estadual que compareceu à convenção Anime NYC 2021 no Centro Javits entre os dias 19 e 21 de novembro e que começou a ter sintomas suaves no dia 22 de novembro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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