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A economista e ex-diretora do Programa Nacional de Desestatização no governo de Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau, defendeu que o Brasil trabalhe rumo a um Estado liberal progressista, algo que durante o governo de FHC se demonstrou ser possível de se alcançar. “Queremos um Estado progressista, inclusivo socialmente, com mobilidade social, digitalizado. Falta também a questão da cultura, de que está sendo solapada nesse governo. Não existe uma nação sem cultura, sem memória. (Colaborou Fernanda Guimarães).

A convocação veio após Arthur Lira (PP-AL), questionar a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.

O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/ Cofins e Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir o benefício neste ano.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOConsumidores carregam sacolas de mercadorias compradas no King of Prussia Mall, o maior espaço comercial de varejo dos Estados Unidos, em King of Prussia, Pensilvânia, EUA, 8 de dezembro de 2018. REUTERS/Mark MakelaO núcleo dos preços ao consumidor nos Estados Unidos subiu no ritmo mais lento em seis meses em agosto, sugerindo que ainflaçãoprovavelmente atingiu seu pico, embora possa permanecer alta por um tempo em meio às persistentes restrições de oferta.

Na Rússia, o presidente Vladimir Putin, tomou a decisão de se isolar após um encontro com o ditador sírio, Bashar Al-Assad, em Moscou, na segunda-feira, 13, de acordo com aAssociated Press.

O setor de recursos básicos recuou 1,9%, enquanto o bancos cedeu 1,1%.

Após a apresentação do parecer à CCJ, foi concedida vista. Por se tratar de uma PEC, após passar pela CCJ, a matéria ainda precisará ter seu mérito analisado por uma comissão especial e só então segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação e obter, para ser aprovada, ao menos 308 votos favoráveis.

A produção mensal de aço bruto da China caiu pelo terceiro mês consecutivo para 83,24 milhões de toneladas em agosto, mostraram dados do órgão nacional de estatísticas, tornando a produção média diária mais baixa desde março de 2020.

Veja mais:

Após uma terça-feira (14) de muita oscilação, com o Ibovespa fechando em queda de 0,19%, cotado a 116.180,55 pontos, o mercado tenta se recuperar. A expectativa é de oscilação mais uma vez nesta quarta-feira (15), mesmo com o índice econômico acima do esperado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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