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O HVO é produzido por meio do processamento de matéria-prima renovável, como palma e soja. Ao contrário do biodiesel, o diesel verde permite a mistura com outras matérias-primas no processo de produção. Óleo vegetal ou gorduras animais são as mais utilizadas.

“Há exemplos ruins em ambos os lados. A expectativa é que haja uma terceira opção mais razoável, que traga uma perspectiva de maior estabilidade econômica, positiva para os mercados e para o crescimento no longo prazo”, completou.

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A Opep+ não está discutindo atualmente uma pausa nos aumentos da produção de petróleo, apesar da liberação de estoques pelos Estados Unidos e outros países, três fontes da Opep+ disseram à Reuters.

“Esta visita de serviço, vem o nobre presidente do Paraguai tratar de vários assuntos. Como, por exemplo, estaremos, se Deus quiser, concluindo a segunda ponte com o Paraguai em meados do ano que vem. Também, nos próximos dias, estaremos em Carmelo Peralta, Porto Murtinho, assinando a segunda ordem de serviço da terceira ponte com o Paraguai, veio o senhor presidente da nação amiga tratar do anexo C de Itaipu binacional”, afirmou o presidente. 

A plataforma de investimentos não descartou, no entanto, “elevado grau de incerteza que domina o cenário fiscal”, que “deverá permanecer pelo menos até que a PEC seja aprovada pelo Senado”.

A construção dos demais módulos, do casco e a integração serão realizados na China, Coreia do Sul e Cingapura.

A recuperação do mercado de trabalho deve ser mais gradual, dificultando o crescimento via consumo, e os investimentos devem ser postergados, tendo em vista o juro mais elevado e a incerteza eleitoral, previram.

Os investidores repercutem a retirada da indexação do Auxílio Brasil a partir de 2023 à variação da inflação do relatório da medida provisória que define o desenho do novo programa criado para ser a marca do governo Bolsonaro.

O negócio havia chegado a ser aprovado pelo órgão mais cedo neste ano, com restrições que incluíram a venda de carteiras de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares individual ou familiar e coletivos em Aracajú e compromisso de manutenção por dois anos dos preços dos planos na capital sergipana.

De acordo com Bolsonaro, a França não é exemplo para o Brasil. “França não é exemplo para nós, muito menos o senhor Macron. Macron está muito bem acompanhado por Lula, e Lula muito bem acompanhado por Macron, eles se entendem, falam a mesma linguagem”, disparou o presidente. “Macron sempre bateu na gente na questão da Amazônia, como se ele e os antecessores dele tivessem preservado alguma coisa na França”, acrescentou.

O uso de máscaras não será mais obrigatório em locais abertos do Estado de São Paulo, a partir do dia 11 de dezembro. A dispensa do uso de máscaras foi anunciada nesta quarta-feira (24) em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes. A medida passa a valer para parques e ruas que permitem um certo distanciamento social.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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