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CPI da CovidNesta quinta-feira (23), a CPI da Covid ouve, a partir das 9:30, o empresário Danilo Berndt Trento, diretor da Precisa. Ele é suspeito de ter participado das negociações para a compra de testes da vacina da Índia Covaxin. O contrato de compra da Covaxin previa gasto de R$ 1,6 bilhão para comprar 20 milhões de doses, mas a compra foi interrompida após denúncias de irregularidades. 

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As bolsas europeias subiram pelo terceiro dia consecutivo nesta quinta-feira (23), refletindo melhora do sentimento global devido ao alívio de preocupações sobre a endividada China Evergrande, enquanto comentários do Banco da Inglaterra mantiveram as ações de Londres sob pressão.

Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroA Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira, 22, que a Petrobrás regularize a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A ordem é para que a estatal comece a exigir das bancas a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As bolsas europeias subiram pelo terceiro dia consecutivo nesta quinta-feira (23), refletindo melhora do sentimento global devido ao alívio de preocupações sobre a endividada China Evergrande, enquanto comentários do Banco da Inglaterra mantiveram as ações de Londres sob pressão.

As ações da Usiminas (USIM5) chegaram a subir quase 8% por volta do meio dia desta quarta-feira. Já os papéis da Vale (VALE3) subiam mais de 4% no mesmo horário. Durante a manhã, as ações da CSN (CSNA3) subiram quase 8% e as ações da Gerdau (GGBR4) tiveram alta de 6%.

Photo: Fábio Amador Departamento do Tesouro dos EUARecém-escolhido para o cargo, o relator da comissão especial da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que a ideia é concluir o mais rápido possível os trabalhos do colegiado, mas ele ressaltou a importância de os parlamentares ouvirem todos os atores envolvidos no tema.

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A Bristow anunciou encomenda de até 100 aeronaves que serão usadas nesse acordo com entregas previstas para começar em 2026.

Ibovespa sobe com acordo da Evergrande e de olho no Fomc e CopomCâmara dos EUA aprova projeto para suspender limite da dívida e financiar governoO resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.

A Casa Branca não quis comentar o memorando. Apple, Facebook, Amazon e Google não se manifestaram.

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O mercado de ações conseguiu recuperar parcela da perda devido ao tombo do minério de ferro e o escândalo da Evergrande. Ontem (21), o Ibovespa fechou em alta de 1,29%, aos 110.249,73 pontos. Para hoje (22), mesmo com Copom e Fomc em pauta, o acordo feito pela empresa chinesa, pode aliviar o mercado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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