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Confira os destaques desta terça-feira: Pela primeira vez, casos mundiais de covid chegam a um milhão em um dia

Para o Model S, problemas de trava do capô dianteiro podem fazer o porta-malas abrir “sem aviso e obstruir a visibilidade do motorista, aumentando o risco de um acidente”, disse a Tesla. A montadora não está ciente de nenhum acidente, ferimento ou morte ligados aos problemas com seus carros Model 3 e Model S, disse a NHTSA.

O resultado reflete uma elevação de 10,3 bilhões de reais na receita líquida prevista para o ano, enquanto as despesas foram reestimadas para cima em 4,3 bilhões de reais.

Para o fechamento do ano, o Ministério da Economia espera uma receita líquida de 1,565 trilhão de reais, ante 1,555 trilhão de reais estimado cerca de um mês antes e 1,302 trilhão de reais previsto na lei orçamentária aprovada no fim do ano passado.

“Não se preocupe com a sociedade civil. Se preocupe em ter voto”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), diante de dez deputados federais, na residência oficial. “Tem voto ou não tem voto?”, insistiu Lira, olhando para o relator do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSL-PA), que ele mesmo havia designado. Voto, àquela altura – meados de setembro – não tinha. Mas a liberação das emendas de relator-geral do Orçamento foi o óleo que faltava na engrenagem e o projeto foi aprovado.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 4,339 o litro, em São Paulo, e o menor preço médio estadual, de R$ 4,693, foi registrado em Mato Grosso.

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar um aumento de renda por meio de atividade formal receberá o benefício por meio de depósitos na poupança.

– Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial e de até R$ 300 para as de período integral);

A frase do presidente da Câmara, narrada sob a condição de anonimato por um deputado presente ao encontro, ilustra o seu modo de “governar”. O poder de Lira aumentou quando o presidente Jair Bolsonaro entregou a ele uma tarefa que deveria ser do Executivo – a de manipular o destino de R$ 11 bilhões em emendas de relator-geral -, para ampliar a sua base aliada e se salvar do impeachment.

ResumosEm LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,02%, a 7.372,10 pontos.

Em participação ao BM&C Pre-Market, o economista da Zahl Investimentos, Joni Vargas, avaliou como o câmbio deve afetar os investidores, destacando que o câmbio deve fechar no mesmo patamar atual. “O câmbio deve fechar perto do patamar atual, sem grandes novidades, por volta dos R$5,70”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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