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O açúcar branco para outubro recuou 2%, para 450,20 dólares a tonelada.

Guedes diz que PEC dos precatórios cria a ‘previsibilidade dos gastos’Bolsa Família deve chegar a mais de 16 milhões de beneficiários, diz ministroA Equatorial realizou pedido, junto a CVM, de registro de oferta pública de aquisição de ações para a compra do controle da empresa na CVM e na B3. A companhia deve desembolsar aos titulares destas ações o valor de R$ 0,01 por papel.

A MP prevê que o auxílio será pago preferencialmente à mulher chefe de família e terá modalidades primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza. A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá do cumprimento de condicionalidades como à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e à frequência escolar mínima.

A empresa esperava que a política fiscal do Brasil estava caminhando de forma positiva, com período de reformas e queda da taxa de juros. Apesar disso, a pandemia da Covid-19 conduziu a uma política de suspender essa lógica.

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe ainda que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre – tudo fora do teto de gastos.

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*Texto de Gabriel Monteiro

A tecnologia 5G promete velocidades até 20 vezes superiores ao 4G e permite um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G está previsto para este ano, depois da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A semana começa com os investidores atentos com a reta final da temporada de balanços das empresas. Serão mais de 100 resultados divulgados nos próximos dias. Os dias mais agitados da semana serão quarta-feira (11) e quinta-feira (12), com mais de 60 balanços divulgados. 

Inicialmente, Bolsonaro queria dar um aumento de até 100% ao Bolsa Família, o que elevaria o valor para cerca de R$ 400. No entanto, a equipe econômica diz que não há margem no orçamento para que isso ocorra.

Em 2021, o produto subiu 37,5% e 40% em praças como Paulínia (SP) e Duque de Caxias (RJ), segundo dados da Petrobras, que aprovou seis altas consecutivas neste ano, na esteira da recuperação dos preços do petróleo.

O Ibovespa opera em alta na tarde desta sexta-feira (6), acompanhando o cenário externo, após divulgação da taxa de desemprego nos Estados Unidos, o Payroll. Os ruídos políticos em Brasília também estão no radar dos investidores, mas os ânimos estão mais calmos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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