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“A atualização trimestral do preço do gás natural e anual para o transporte do produto permite atenuar volatilidades momentâneas e aliviar, no preço final, o impacto de oscilações bruscas e pontuais no mercado externo, assegurando, desta forma, previsibilidade e transparência aos clientes”, informou.

“Vai ser interessante para a gente fazer um debate tete a tete para ver se ele [Bolsonaro] vai continuar falando mentiras. Vai ser interessante fazer comparações [no debate] sobre o Brasil que nós construímos e o Brasil que ele construiu [Bolsonaro]”, complementou Lula.

IPhone 14 Pro. Foto: Divulgação, AppleNesta segunda-feira (10), o governo brasileiro começou a notificar revendedores do iPhone 14 e de modelos anteriores que seguem vendendo os aparelhos sem carregadores. Isto significa o descumprindo a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A pesquisa de boca de urna é divulgada no dia da votação, sempre depois que as urnas são lacradas.

Vitória esperadaO favoritismo de Fátima Bezerra já era apontado pelas pesquisas eleitorais. A petista liderou as intenções de voto nos principais levantamentos realizados no Rio Grande do Norte.

Desse modo, Ferrari afirmou que as pesquisas dos institutos realizadas no período pré-eleitoral medem a declaração da intenção de voto. “Para saber se essa medida da declaração da intenção de voto está correta, você precisaria entrevistar o Brasil inteiro solicitando a declaração de votos e comparar com o que os institutos estão apresentando”, disse o especialista em pesquisas eleitorais.

Ele também disse que espera apoio dos deputados e senadores eleitos pelo PL para conseguir uma virada no segndo turno. “É natural que no primeiro turno esses candidatos se empenhem mais na campanha deles do que com a presidencial. Agora, a campanha é a nossa. Entendo que isso vai ajudar”

Fachada do edifício sede do STF. Foto: Marcello Casal Jr, Agência BrasilOs Tribunais Regionais Eleitorais estão alertando os eleitores em relação as alterações feitas nos locais de votação, e enfatizando a necessidade de confirmar a localização da seção eleitoral.

A inflação da zona do euro atingiu novo recorde, acelerando para 10% em setembro na base anual, de 9,1% em agosto, e superando mais uma vez as expectativas de 9,7%, de acordo com resultados preliminares da Eurostat.

Segundo o comunicado, ganhos de trabalho notáveis ocorreram em lazer e hospitalidade e na área da saúde. Em setembro, os ganhos médios por hora de todos os funcionários em folhas de pagamento privadas não agrícolas aumentaram 10 centavos de dólar, ou 0,3%, para US$ 32,46.

A Black Friday, que acontecerá no dia 25 de novembro, deve ultrapassar  8,3 milhões de pedidos online, segundo a ABComm. Desse modo, esse dado corresponde a um aumento 3,5% em relação ao ano anterior.

TSE – Tribunal Superior EleitoralUrna eletrônica. Foto: Agência Brasil, Antonio AugustoA sócia e gestora de RV da Macro Capital, Priscila Araújo, comentou a forte alta do Ibovespa, nesta segunda-feira (3), um dia após o resultado do primeiro turno das eleições. “Resultado da eleição foi uma surpresa para o mercado como um todo”, disse a gestora em entrevista ao BM&C News. 

Já no terceiro bloco, umadiscussão entreLula e padre Kelmon gerou mais uma bronca por parte de Bonner aos candidatos. Padre Kelmon escolheu o petista para fazer uma pergunta sobre corrupção. O candidato do PTB quis saber porque Lula é próximo de “gente que foi presa” e afirmou que ele era chefe de esquema de corrupção.

Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) do FGV IBRE subiu 1,5 ponto em setembro, para 83,8 pontos, atingindo o maior nível desde outubro do ano passado (87,1 pontos), segundo dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgados nesta quarta-feira (5). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 0,6 ponto, para 82,4 pontos.Quatro dos sete componentes do IAEmp contribuíram para o resultado positivo do indicador, com destaques para os indicadores de Tendência dos Negócios e de Situação Atual dos Negócios da Indústria, que contribuíram com 0,9 e 0,4 ponto, e do indicador de Emprego Previsto de Serviços, que contribuiu com 0,4 ponto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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