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Ao defender a aprovação da proposta na tribuna da Câmara, Sabino disse ter conversado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o que o motivou a fazer “ajustes pontuais” no parecer, e disse que também contou com o apoio de entidades representantes de pequenas e micro empresas.

Além disso, a equipe de pesquisa da Levante Investimentos escreveu que a aprovação do texto “não foi vista como uma vitória do governo na Casa, uma vez que o projeto final ficou bastante distante do entregue pela equipe econômica e deve frustrar as receitas do Executivo”.

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Embora tenha participado do acordo que permitiu o avanço da reforma do IR, a oposição se colocou contrária à mudança na alíquota para dividendos. “Temos que tributar capital igual salário de trabalhador”, defendeu o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA).

Essa foi a única alteração aprovada nesta quinta pelos parlamentares, na votação dos chamados “destaques”. Outros 13 foram rejeitados.

Ministro da Economia, Paulo Guedes10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que o governo em pouco tempo achou seu eixo de sustentação parlamentar no Congresso ao comentar nesta quinta-feira a finalização da aprovação, na Câmara dos Deputados, da reforma tributária do Imposto de Renda.

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As encomendas saltaram 18,0% em relação ao mesmo período do ano anterior. Embora a demanda esteja voltando para os serviços, o apetite por bens continua forte. Isso, além da urgência das empresas em reabastecer após a redução dos estoques no primeiro semestre, deve impulsionar a manufatura, que responde por 11,9% da economia norte-americana.

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Em Carajás, onde está o maior complexo produtor de minério de ferro da Vale, a expectativa é de ganho de produtividade com os gigantes caminhões autônomos, pela “operação mais eficiente e estável”, mas a companhia considera que projeções sobre um aumento de produção com o equipamento dependem de vários outros fatores.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta quinta-feira um destaque à proposta de reforma do imposto de renda que pretendia isentar de tributação os lucros e dividendos pagos pelas empresas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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