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Fundos de Curto Prazo22,5% em aplicações que permanecem por até 180 dias20,0% em aplicações que permanecem 181 dias ou mais.Fundos de Longo Prazo22,5% em aplicações que permanecem por até 180 dias20,0% em aplicações que permanecem de 181 dias a 360 dias17,5% em aplicações que permanecem de 361 dias a 720 dias15,0% em aplicações que permanecem por 721 dias ou mais.O come-cotas entra na história ao antecipar esse imposto retido na fonte. A cada seis meses, no último dia de maio e no último dia de novembro, há uma redução no número de cotas (que, no extrato, parece um resgate) equivalente ao percentual do imposto sobre os rendimentos.

https://vimeo.com/event/845002O governo estima um crescimento de R$ 105,2 bilhões nas despesas obrigatórias em 2022, segundo documento do Ministério da Economia ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. O avanço nesses gastos é o que limita o “espaço livre” que o governo terá para novas despesas em 2022, ano de eleições. Por enquanto, o próprio governo estima que a “folga” será de cerca de R$ 25 bilhões.

Um dos motivos para a decisão, disse Boasberg, é que os procuradores estaduais demoraram para levar a reclamação à Corte, referindo-se ao fato de que as compras do Instagram e do WhatsApp ocorreram em 2012 e 2014, respectivamente. Agora, a Justiça estipulou prazo de 30 dias para que os promotores registrem novas queixas contra a empresa.

Neste ano, o objetivo perseguido pelo Banco Central é de 3,75%, também com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou menos. Os próprios analistas, porém, já esperam um estouro da meta em 2021.

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“Esta foi a prioridade da companhia desde o início do incidente, em face da criticidade na assistência a pacientes internados. Paralelamente, seguimos atendendo nossos pacientes em todas as nossas Unidades de Atendimento por meio de soluções de contingência”, disse a empresa em nota.

A diretoria deverá referendar o novo valor em uma outra reunião. A proposta, bem como o novo valor, também poderá ser ajustada a partir das contribuições à consulta pública. Inicialmente, a intenção era que um novo valor já valesse para agosto, mas, pelo prazo de contribuição, isso talvez não seja possível e fique para setembro.

O chefe da pasta destacou algumas medidas que o governo federal tem tomado para evitar que haja um racionamento de água, como aconteceu na crise de 2008.

O governo ainda propôs mudanças na tributação das operações em Bolsa. Hoje, a apuração é mensal e há duas alíquotas, de 15% e 20%, a depender da aplicação (com compensações de prejuízos limitadas às operações com alíquota igual).

Entenda os principais pontos da proposta da segunda fase da reforma tributáriaSegunda fase da Reforma Tributária visa aumento de R$1,9 bi em 3 anosO termo come-cotas é muito comum quando o assunto são os fundos de investimento, principalmente nesta época do ano. Acontece que essa é uma prática que gera dúvidas dos investidores: qual a incidência de imposto? Como compensar as perdas do come-cotas?

O Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feura (24) a apresentação da segunda fase da reforma tributária nesta sexta-feira, 25. Segundo a pasta, o projeto de lei tratará do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos.

A Raízen informou nesta sexta-feira que irá construir uma segunda unidade de etanol celulósico (E2G) (Planta de E2G) com capacidade instalada para a produção de 82 milhões de litros por ano, correspondente ao dobro da capacidade de sua primeira unidade. O valor do investimento não foi divulgado.Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa detalha que a unidade será integrada ao parque de bioenergia Bonfim localizado em Guariba (SP), que além da produção de açúcar, etanol de primeira geração e energia elétrica a partir da biomassa da cana, também abriga a primeira planta de Biogás da companhia, inaugurada em outubro de 2020.A previsão é que a Planta de E2G entre em operação em 2023. Com o início da operação desta segunda planta, a capacidade total de produção da Raízen será de aproximadamente 120 milhões de litros de etanol E2G por ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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