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O Grupo Mubadala Capital está em processo de desenvolvimento de projeto de uma biorrefinaria integrada na Bahia, com foco na produção de diesel renovável e querosene de aviação sustentável, disse a Petrobras.

30 vezes mais empresas para negociar

Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,33%, cotado a 117.531 pontos.

Offshore e trustsAlém da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Resumo do mercado nesta sexta-feira (1):

No cenário político, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e deve ser votado hoje. Outro destaque será para a votação do PL do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo.

Mas muitos investidores se perguntam quais são as garantias desse tipo de operação. A Head de investimentos em obras de arte, Ana Maria Lima, explica as duas principais: a primeira é o fato de que o contrato com a Hurst Capital é tokenizado, o que garante segurança e transparência para investidor.

Entre centenas de outras gigantes do mercado global.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 117.776,62 (-0,10%)Dólar: R$ 4,93 (-0,12%)Euro: R$ 5,32 (+0,07%)Há algumas semanas, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo anunciou que não participaria do programa de materiais didáticos disponibilizados pelo Governo Federal e indicou que o material usado pelos estudantes paulistanos seria digital.

______________; Teberosk, Ana. A Psicogênese da Língua Escrita. Porto Alegre: Artes Médicas, 1985.

O documento foi registrado no 14º Tabelião de Notas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Veja:

No dia 10 de junho de 1983, na periferia fervilhante de São Paulo, um garoto viu a luz do mundo. Dizem que essa data marcou o caminho desse menino, nascido em meio a uma família de simplicidade entrelaçada com desafios. O pai, amigo íntimo da garrafa, e a mãe, devota até o último fio de cabelo à fé protestante, depositavam todas as suas esperanças nos ensinamentos sagrados da Bíblia. Ela agarrava-se à promessa divina de que, um dia, a paz reinaria naquele lar. Havia a promessa de que seu marido encontraria o divino, abraçaria a religião e o futuro dos filhos floresceria. Tudo aquilo era vivido com a expectativa de uma transformação súbita, de uma virada de página mágica.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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