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“Em assembleia realizada nesta terça-feira, os trabalhadores decidiram que só aceitarão a suspensão de contratos se a medida vier, obrigatoriamente, acompanhada de estabilidade no emprego para todos, enquanto vigorar o acordo”, afirmou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos em comunicado à imprensa.

Segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a safra brasileira em 2021 será recorde. Pelos cálculos do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), serão produzidas 258,5 milhões de toneladas em solo nacional. Milho, arroz e soja são os destaques, responsáveis por 92,6% da estimativa.

Essa ideia é mantida no relatório de Cutrim, que afirma ser juridicamente viável que a delegação do serviço postal à iniciativa privada seja feita por meio da celebração de contratos de concessão. Ele descarta a possibilidade de uma concessão patrocinada, quando há uma contraprestação financeira de dinheiro público nos serviços – algo que o governo não cogita.

Confira os destaques desta segunda:

Os Correios contam com cerca de 100 mil empregados. No relatório, Cutrim também define normas para um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para esses funcionários, como período de adesão de 180 dias contados da venda, indenização correspondente a doze meses de remuneração, e programa de requalificação.

Em nota, a PF declarou que o Grupo Bitcoin Banco pode ter causado um prejuízo de R$ 1,5 bilhão em mais de 7 mil pessoas em todo Brasil.

As escolasCom as aquisições, aBahemapassa a contar com mais de 12 mil alunos e presençaemcinco estados. A empresa tem direcionado seu crescimento para escolas que seguem linhas pedagógicas complementares, sendo um grupo com perfil socioconstrutivista, outro de escolas bilíngues/internacionais e a Escola Mais, que visa levar uma educação em tempo integral a preços acessíveis.

A receita nominal do varejo restrito acumulou avanço de 2,4% em maio em relação a abril. Na comparação com maio de 2020, houve alta de 29,8%.

O documento divulgado nesta quarta-feira (7) mostra que o Fed avalia que o objetivo de mais progresso substancial da recuperação da economia dos Estados Unidos ainda não fora atingido de forma geral, mas espera que os avanços continuem.

Os dados divulgados pelo IBGE também mostram uma forte revisão do desempenho de abril. A alta frente a março, que tinha sido de 1,8%, foi revisada para 4,9%, em função do ajuste sazonal.

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EUA: Pedidos de auxílio-desemprego sobem 2 mil na semana, a 373 milIBGE: IPCA de junho ficou em 0,53%, abaixo das expectativasO dólar operava em alta de 0,13%, aos R$ 5,247 e, nos Estados Unidos, os índices estão operando em queda generalizada. Por volta das 14h40, o S&P 500 estava em queda de 0,68% e o Nasdaq caindo 0,38%.

A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de covid-19 em junho.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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