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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Dois dias após as afirmações de do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as manifestações por ocasião do dia 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso em defesa do sistema eleitoral e rebateu as afirmações feitas pelo mandatário.

Citando os últimos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o pesquisador acrescentou que “o resultado da indústria regional reflete o momento econômico demonstrado pelas demais pesquisas do IBGE”.

A produtora de cimentos franco-suíça LafargeHolcim informou, em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 10, que assinou acordo para vender à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sua operação local. Segundo a Lafarge, o valor de empresa (enterprise value) de sua unidade calculado na transação é de US$ 1,025 bilhão (ou R$ 5,3 bilhões). A aquisição deve contribuir para a expansão da CSN Cimentos, que já havia adquirido a brasileira Elizabeth há três meses.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

Durante o julgamento virtual, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou contra a imposição de prazo para que a Câmara delibere sobre o impeachment. No entanto, ela terá de votar novamente no futuro julgamento no plenário físico.

Tiveram leves ganhos Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%) e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).

Principal cereal da safra de inverno, o trigo deve alcançar colheita de 8,16 milhões de toneladas, disse a Conab, com um corte em relação ao mês anterior, quando a expectativa de produção era de 8,59 milhões.

Segundo a agência de notícias Reuters informou em relatório, o foco dos EUA deve ser reunir parceiros e aliados.

O custo nacional da construção por metro quadrado passou para R$ 1.463,11, em agosto. Nesse valor, R$ 866,89 correspondem aos materiais e R$ 596,22 à mão de obra. Em julho havia ficado em R$ 1.448,78.

A China intensificou as restrições sociais para conter a variante Delta da Covid-19, incluindo limites de viagem, o que prejudicou a demanda no setor de serviços, embora Pequim tenha contido amplamente os últimos surtos de coronavírus.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

Santander (SANB11)

“Ocorrências climáticas e hídricas demoram para chegar aos pontos de venda. Muitas vezes o reflexo se dilui”, afirma.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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