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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta quarta-feira, 22, sobre o alto preço dos alimentos, que, apesar de o Brasil não ter problema de abastecimento, “algumas coisas na economia precisam melhorar para que caia a inflação e o preço dos alimentos”, embora não tenha especificado o que precisaria melhorar.

Para 2022, o rombo projetado passou de US$ 21,50 bilhões para US$ 21,25 bilhões, ante US$ 19,00 bilhões de um mês atrás.

As isenções vão vigorar até pelo menos 30 de junho de 2022, segundo nota do órgão.

As bobinas laminadas a quente na bolsa de Xangai, usadas no setor de manufatura, caíram 0,8%, para 4.442 iuanes por tonelada.

De toda forma, receios sobre a variante Ômicron do coronavírus continuam a ocupar lugar de destaque na lista de preocupações de investidores globais, cujo temor também inclui riscos de inflação mais alta e consequente aperto mais acelerado das políticas monetárias.

Brasília–A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração entre a Eneva S.A. e Focus Energia Holding Participações S.A. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24.

Segundo a Receita Federal, as criptomoedas também devem ser declaradas no imposto de renda, já que são ativos financeiros. Adeclaração é obrigatória quando o valor de aquisição dos ativos, em cada categoria, superar os R$1 mil.

O real, aliás, segue como a moeda emergente relevante mais volátil fora a lira turca, esta envolvida em uma profunda crise de confiança.

A epidemiologista Azra Ghani afirmou que, mesmo que a redução da chance de internação seja tranquilizadora, o “risco de infecção continua a ser extremamente elevado”. “Com a adição da dose de reforço, as vacinas continuam a oferecer a melhor proteção contra a infecção e a hospitalização”, disse.

O dólar comercial registra leve queda de 0,10%, cotado a R$ 5,634.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (22), na contramão das Bolsas no exterior. 

Em quatro quedas até esta segunda, o dólar perdeu 1,84% ante o real. A moeda norte-americana não cedia por quatro pregões seguidos desde as mesmas quatro quedas entre 20 e 25 de agosto. Além da recuperação do humor externo, a presença mais firme do Banco Central no mercado de câmbio, com ofertas de liquidez, também fez preço.

Para os analistas consultados semanalmente pelo BC, o ingresso de Investimento Direto no País (IDP) será suficiente para cobrir o resultado deficitário nestes anos. A mediana das previsões para o IDP em 2021 passou de US$ 51,25 bilhões para US$ 52,00 bilhões, ante US$ 50,00 bilhões de um mês antes.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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