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JILI CAISHEN

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* Com informações do Estadão Conteúdo.

A mediana do mercado aponta que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo  (IPCA), que é considerado uma prévia da inflação, passou de 7,05%, registrados na semana passada, para 7,11%, acima da meta de 3,75%. Para 2022, as projeções do IPCA passaram de 3,90% para 3,93%.

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O ministro citou a redução do déficit primário previsto, de 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 1,70% em 2021 e a 0,30% para 2022. “Então praticamente acabou o déficit. O Brasil enfrentou a maior depressão dos tempos modernos e está voltando a crescer rápido”, avaliou.

Para Canado, as facilidades ofertadas pelo governo às pequenas deveriam estar concentradas mais no aspecto regulatório do que tributário, para que as menores arcassem com obrigações acessórias menos complexas e onerosas.

“O que a dinâmica dos países desenvolvidos mostra é que você tem muitos ganhos em termos de competitividade e geração de emprego quando as empresas deixam de ser pequenas e passam a ser maiores”, afirmou Canado.

* O açúcar branco para outubro recuou 5,50 dólares, ou 1,1%, para 489 dólares a tonelada.

“O ambiente regulatório teve melhorias, mas ainda é um dos pilares do ecossistema que merecem atenção”, diz Barrence.

O principal motivo pela queda desses dois países foi uma das metodologias, o volume de transação P2P, ou pessoa por pessoa. O país asiático foi da posição 53 para 154, enquanto os EUA foram de 16º para a 109ª posição.

O objetivo dessa operação é maximizar o valor ao acionista. As ações adquiridas vão ser utilizadas para manutenção em tesouraria, cancelamento, alienação e também para planos de remuneração baseados em ações.

A LDO também prevê salário mínimo de 1.147 reais em 2022 como diretriz, mas o valor efetivo precisa ser estabelecido por medida provisória.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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