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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que os países industrializados do G7 revogarão o status comercial de “nação mais favorecida” da Rússia. Ele também anunciou uma proibição dos EUA às importações de frutos do mar, álcool e diamantes russos.

As fontes afirmaram que a definição depende da própria estatal, mas ressaltaram que esperam uma análise cuidadosa da questão pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu investigação em janeiro sobre as condutas comerciais da Petrobras.

Com o ataque russo agora em sua terceira semana, Zelenskiy, que tem unido seu povo com uma série de discursos, disse que a Ucrânia “já atingiu um ponto de virada estratégico”.

A empresa afirmou ainda que opreço médio de venda do GLP (gás de cozinha) para as distribuidoras passará de 3,86 reais para 4,48 reais por kg.

Seguindo a mesma lógica, essa fonte afirma que não faz sentido que o preço de paridade para as vendas no Brasil inclua custos ligados às importações.

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As novas medidas, coordenadas com os Estados Unidos e outros aliados do G7, equivalem a um quarto conjunto de sanções contra Moscou por sua invasão à Ucrânia no mês passado.

Enquanto isso, as negociações de mais alto nível realizadas desde o início da invasão, há duas semanas, não produziram nenhum progresso. O número de refugiados que fugiram do país ultrapassou 2,3 milhões e Kiev se preparou para um ataque violento, o que tornou a capital praticamente uma fortaleza protegida, também, por civis armados.

A receita líquida ficou em R$ 8,1 bilhões no quarto trimestre de 2021. O número representa recuo de 14,2% ante o mesmo trimestre do ano anterior.

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“O impacto vai acabar saindo do bolso de nós, consumidores, e a saída vai ser deixar o carro em casa e usar o transporte público, até que todos esse conflito envolvendo Rússia e Ucrânia seja resolvido”, destacou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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