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(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.Foto: Marcos Corrêa/PRNo momento em que integrantes da ala política do governo defendem a renovação do auxílio emergencial a vulneráveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que gastar mais dinheiro “pode ser caminho para uma derrota eleitoral”.

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa FamíliaNo caso da BRF, a companhia de alimentos foi habilitada por Cingapura para exportar miúdos de suínos a partir das unidades de Campos Novos (SC) e Toledo (PR), disse a empresa à Reuters nesta terça.

A expectativa de Setubal é que a Itaúsa eleve a remuneração a acionistas nos próximos anos, em parte devido ao crescimento das outras empresas no portfólio de: Dexco, Alpargatas, Copa Energia, Aegea, NTS e XP.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 1,20%, a 24.500 pontos.

A unidade de Alegrete (RS) teve a habilitação confirmada no fim de junho e neste mês também deu início aos embarques ao país da América do Norte. Junto à Chupinguaia, a unidade gaúcha se soma a outras quatro aprovadas pelos americanos, em Bagé (RS), São Gabriel (RS), Bataguassu (MS) e Promissão (SP).

A intenção inicial do governo era encerrar definitivamente o auxílio emergencial em outubro para, a partir de novembro, robustecer o novo Bolsa Família. Há duas semanas, o presidente editou um decreto com aumento do imposto sobre operações financeiras, o IOF, com o objetivo de custear um benefício médio para o Auxílio Brasil de 300 reais, frente a cerca de 190 reais no Bolsa Família.

Falando aos membros do Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos –um dia depois de dois presidentes regionais do Fed sob investigação por decisões de investimento anunciarem sua aposentadoria–, Powell defendeu o banco central e prometeu melhorar a conduta institucional onde necessário.

Investidores ficaram aliviados com o fato de o partido de extrema esquerda Linke ter ficado abaixo do limite de 5% necessário para entrar no Parlamento.

O líder de oposição trabalhista, Keir Starmer, acusou Johnson e o governo de se arrastarem de “crise em crise”.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,13%, a 4.883 pontos.

“A INFLAÇÃO ESTÁ NO MUNDO TODO”

A PEC 110 prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS) e é considerada uma reforma mais ampla e, por isso, mais difícil de ser aprovada neste momento.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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