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O deputado Vaz pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a intenção da aquisição: “Precisamos entender por que o governo [Jair] Bolsonaro está gastando dinheiro público para comprar Viagra, e nessa quantidade tão alta. As unidades de saúde de todo o país enfrentam com frequência falta de medicamentos para atender pacientes com doenças crônicas, como insulina, e as Forças Armadas recebem milhares de comprimidos de Viagra. A sociedade merece uma explicação”, disse em nota.

Uma mulher está sob investigação da polícia por suspeita de aplicar golpes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com as vítimas, Isabela Cristi Gomes Barros, que se apresenta como Izabela Cristy, de 28 anos, cantora gospel, e seu marido, também cantor, David Robson de Barros, de 33 anos, são donos de uma plataforma de investimentos no estilo pirâmide.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda. O S&P 500 fechou em desvalorização de -0,34% (4.397,35), o Nasdaq registrou queda de -0,26% (34.219,89), enquanto o Dow Jones encerrou o dia descendo em -0,30% (13.371,57).

A Oi (OIBR3) comunicou uma oferta pública de aquisição dos bônus (títulos de dívida) emitidos no exterior, no valor de US$ 880 milhões (R$ 4,1 bilhões, pela cotação atual do dólar).

O Ibovespa opera em alta nesta quarta-feira (13), tentando recuperar parte das perdas registradas nos últimos três pregões.

OPERAÇÃO

Em evento do Bradesco BBI, Guedes afirmou que o programa do governo para eventual novo mandato do presidente Jair Bolsonaro prevê aprofundar tudo que foi proposto na atual gestão.

Apesar disso, a taxa de ocupação e o fluxo de veículos seguiram abaixo dos patamares de 2019, em média, afirmou a Iguatemi.

Nos Estados Unidos, mesmo que o CPI tenha subido mais do que o esperado na comparação mensal de março, o núcleo do índice, que é acompanhado mais de perto pelo Fed para definir sua política monetária, avançou menos do que o previsto no mesmo intervalo.

O Banco Central informou nesta sexta-feira que o dado do IBC-Br de fevereiro não será divulgado na próxima quinta, como previsto no calendário do indicador antecedente do PIB, por causa da greve dos servidores.

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Esse valor ficou R$ 0,09 abaixo da pesquisa anterior, quando o preço médio era de R$ 113,45.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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