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. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 2,17%, a 29.839 pontos.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoA Weg (WEGE3) anunciou, nesta terça-feira (21), que pagará R$ 86 milhões em juros sobre o capital próprio (JCP).

As bolsas de Hong Kong, onde a ação da Evergrande é negociada, e da Coreia do Sul ficaram fechadas nesta quarta devido a feriados.

As novas ações emitidas passarão a ser negociadas na B3 a partir de 23 de setembro.

Lira buscará acordo com líderes para abreviar tramitação da PEC dos Precatórios

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

Até o momento, foram propostos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.

Veja mais:

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 1,12%, a 6.980,98 pontos.

A empresa afirmou no mês passado que motoristas voltaram para sua plataforma em números maiores que nos meses anteriores.

AUniversalaposta que o boom no streaming liderado pelo Spotify ainda tem um longo caminho a percorrer, em uma indústria que domina ao lado de Warner e Sony.

A empresa afirmou ainda que a partir de 2024 a usina da Alumar vai funcionar 100% com energia renovável.

“Eu acho que estamos caminhando muito bem pelo resultado da nossa reunião hoje aqui. Então quero renovar minha confiança na democracia brasileira, que tem sempre surpreendido”, disse Guedes.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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