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Segundo a Aneel, os itens mais representativos na revisão foram os custos com encargos setoriais e com a aquisição de energia –estes últimos impactados em especial pelos contratos bilaterais de compra de energia, atualizados pelo IGPM e sob influência da variação cambial.

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Ibovespa tem recuperação parcial e fecha em queda; semana acumula 6% de baixaGuedes sobre Auxílio Brasil e teto de gastos: ‘Solução não altera fundamentos fiscais da economia’‘Não faremos nenhuma aventura’, diz Bolsonaro sobre Auxílio BrasilConfira alguns destaques da bolsa nesta sexta:

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

A paralisação dos transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo em Minas Gerais atinge 100% dos tanqueiros no Estado, segundo o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes.

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O anúncio de Bolsonaro durante a tarde de mais uma despesa do governo acelerou a queda do Ibovespa, que fechou o dia no menor patamar desde 20 de novembro de 2020. A nova iniciativa ocorre no momento em que o mercado já vinha reagindo negativamente à possibilidade de o governo furar o teto de gastos para pagar o novo Bolsa Família.

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Mais cedo, ao discursar no evento de inauguração do Ramal do Agreste, no interior de Pernambuco, o presidente já havia anunciado que o governo teria uma medida para ajudar 750 mil caminhoneiros autônomos de forma a compensar o aumento do diesel

O Banco Central informou ainda que a taxa de rolagem de empréstimos de médio e longo prazos captados no exterior ficou em 211% em setembro. Esse patamar significa que houve captação de valor em quantidade suficiente para rolar compromissos das empresas no período. O resultado de setembro do ano passado havia sido de 28%.

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Logo do FMI – REUTERS/Johannes P. Christo/ArchivoO Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na América Latina e do Caribe a 6,3% em 2021 um aumento de 1,7 ponto porcentual em comparação à estimativa feita em abril. Para 2022, o crescimento deve ser de 3%, segundo relatório divulgado pela instituição nesta quinta-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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