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Brasília no radarO governo Bolsonaro e a oposição vão negociar o texto de projeto da reforma do Imposto de Renda. Um dos pontos de divergências entre os partidos é a criação do imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos das empresas aos seus acionistas, que hoje são isentos e passariam a pagar 20%. Essa é o principal ponto de divergência entre partidos de esquerda e o ministro Paulo Guedes.

– ITAÚ UNIBANCO PN cedeu 0,36% e BRADESCO PN perdeu 0,39%, com agentes financeiros monitorando desdobramentos ligados a mudanças tributárias propostas pelo governo federal.

A empresa já havia informado que em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, está trabalhando na apuração dos valores envolvidos em seus processos.

Ibovespa opera em queda devido ao mau humor globalIGP-10 de agosto fica em 1,18%, ante alta de 0,18% em julho, revela FGV

024961000101011-1BaixarO Ibovespa iniciou o dia de mau humor, chegou a registrar alta pela tarde, mas finalizou em mais uma queda nesta quarta-feira (18). A ata do Federal Reserve (Fed) impulsionou as perdas nas bolsas internacionais, que também levou o índice brasileiro a cair. Ao fim e ao cabo, o Ibovespa fechou mais um dia em baixa de 1,07%, cotado a 116.642,62 pontos.

Segundo uma fonte relatou aoBroadcast, o acordo com os municípios foi discutido em reunião na segunda-feira entre representantes da CNM, o relator do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), Lira e integrantes da equipe econômica.

A diretoria da companhia também foi renovada, com Thiago Silva como diretor de relações com investidores, Luciana Nascimento como diretora adjunta e Dennys Maio como o novo diretor operacional.

Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Confira outros destaques desta quarta:Ata do Fed mostra divisão sobre empregos e redução de compras de títulos

Juros acima de 10%O spread entre as taxas de DI de janeiro 2027 e janeiro 2023 –uma medida de risco– saltou 41 pontos-base (maior alta diária em 11 meses), a 181 pontos-base, pico desde o fim de maio.

Transparência no processoEm visita nesta quarta-feira (17) ao Estado de Massachusetts, o Secretário garantiu transparência no processo. “O Presidente (Biden) fez a promessa dar aos americanos as informações mais transparentes possível”, garantiu. Durante a visita, Becerra também garantiu suporte financeiro necessário para os Estados e Municípios.

O mercado deve ficar de olho em Brasília hoje, após a Câmara dos Deputados aprovar, em segundo turno, a volta das coligações. Agora, o texto vai ao Senado. Ainda em Brasília, a Câmara adiou, pela segunda vez, a votação do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda. A matéria seria votada ontem após também ter sido adiada na semana passada a pedido das lideranças partidárias por falta de consenso no texto. 

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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