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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social nesta quinta-feira que vai colocar em votação na próxima terça uma proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica.

Recentemente, Musk esteve entre os assuntos mais comentados, após comprar 9% das ações em circulação do Twitter. Além disso, ele também ofertou US$ 43 bilhões (cerca de R$ 200 milhões) para tertodo o controle acionário da plataforma.

“O indicado reúne todos as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o continuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da Empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras”, diz o ministério em comunicado.

“Nossa expectativa é que conseguiremos ainda este ano tornar o corte de 20% em tarifas um movimento de todo o Mercosul”, disse.

Atualmente, o vale-gás está sendo distribuídos àqueles nascidos até abril. A previsão é de que no mês de junho, aconteça a distribuição do próximo lote.

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O banco também fez novas projeções para a inflação, com o IPCA acumulado deste ano sendo revisado para 9%, frente aos 8,1% da leitura anterior. Em 2023, a projeção foi de 4,6% para 5,3%.

Por fim, Lopes pontuou que a Petrobras tem toda a condição de fazer escalonamento de preço por patamares e equacionar o crescimento do preço, e assim, eventualmente ter uma redução.

A Gol informa ainda que o serviço completo será retomado para 100% dos voos domésticos a partir de 16 de junho.

A Oxfam, entidade que realizou o levantamento, também indicou medidas destinadas à redistribuição de renda.

“Vamos aguardar a decisão das direções partidárias. Vamos continuar nossa Caminhada da Esperança. Vamos unir o país e tratar de sua reconstrução moral, institucional e política. O povo tem pressa e precisamos semear esperança”, finaliza a senadora.

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Uma desaceleração ampla e sustentada dos investimentos pesaria sobre a demanda, contribuindo para uma desaceleração mais profunda do crescimento global”, disse ela.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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